Liberação de R$ 3,9 bi do FGTS retido começa em 2 fevereiro

A liberação ocorre em meio a críticas ao modelo do saque-aniversário, que permite retiradas anuais, mas impede o acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

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O que motivou a liberação dos valores do FGTS

O saque-aniversário foi criado em 2020 como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional. Desde então, movimentou cerca de R$ 197 bilhões. Segundo dados do próprio governo, apenas 40% desse montante chegaram efetivamente aos trabalhadores, enquanto cerca de 60% foram direcionados aos bancos por meio de operações de antecipação de crédito.

Atualmente, mais de 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação do benefício com instituições financeiras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido um dos principais críticos do modelo. Para ele, o formato acaba fragilizando a função original do FGTS, que é proteger o trabalhador em momentos de desemprego.

Quem tem direito à liberação dos R$ 3,9 bilhões

A nova rodada de pagamentos beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e que tiveram o contrato suspenso ou rescindido dentro desse período.

Situações que dão direito ao saque dos valores retidos

• Despedida sem justa causa
• Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador individual ou doméstico
• Nulidade do contrato de trabalho
• Extinção normal de contrato por prazo determinado, inclusive temporários
• Suspensão total do trabalho avulso

O governo estima que centenas de milhares de trabalhadores sejam alcançados nesta etapa, garantindo acesso a recursos que estavam bloqueados desde a demissão.

É preciso sair do saque-aniversário para receber?

Não. Um dos pontos centrais da medida é que o trabalhador não precisa deixar a modalidade do saque-aniversário para ter acesso aos valores liberados agora. A liberação é excepcional e não altera automaticamente a opção feita pelo trabalhador.

No entanto, o MTE reforça um alerta importante: a partir de 23 de dezembro de 2025, quem estiver no saque-aniversário e for demitido continuará com o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Impacto econômico e social da medida

A liberação de R$ 3,9 bilhões tem impacto direto na economia, especialmente em um cenário de endividamento elevado das famílias brasileiras. Para muitos trabalhadores, o valor do FGTS retido representa uma reserva essencial para quitar dívidas, pagar aluguel ou garantir despesas básicas durante o desemprego.

Especialistas em mercado de trabalho avaliam que a medida tem caráter corretivo, mas não resolve o problema estrutural do saque-aniversário. O debate sobre mudanças ou até a extinção da modalidade segue em discussão dentro do governo e no Congresso Nacional.

Como consultar e receber o valor liberado

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS:

• Aplicativo FGTS
• Agências da Caixa
• Telefone 0800 726 0207

O pagamento segue o calendário definido pelo governo e é creditado diretamente na conta vinculada ou na conta indicada pelo trabalhador no aplicativo.

Considerações finais

A liberação dos R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário do FGTS representa um alívio financeiro para milhares de trabalhadores que ficaram sem acesso ao fundo após a demissão.

Apesar disso, o episódio reacende o debate sobre os riscos da modalidade e a necessidade de avaliar com cautela a adesão ao saque-aniversário, especialmente para quem depende do FGTS como proteção em momentos de desemprego.

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