FGTS: governo prepara substituto do saque-aniversário

À vista disso, o ministro garantiu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará ao Congresso Nacional alternativas para que a lei que permite o saque seja alterada. Além disso, Marinho afirmou que as mudanças propostas serão drásticas, sendo possível até acabar com a modalidade.

Desvio de finalidade

Em síntese, o saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e, desde então, mais de 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, que permite que o cidadão, no mês de seu aniversário, possa sacar uma quantia pré-definida de sua conta do fundo. 

No entanto, caso seja demitido sem justa causa, não terá direito ao saque-rescisão, nem poderá utilizar o saldo para financiar um imóvel. Assim, para Marinho, o saque-aniversário desvia a finalidade do FGTS, pois o fundo é uma espécie de “garantia” aos cidadãos em caso de demissão ou mesmo para comprar a sua casa própria.

Sem saque-rescisão

Contudo, vale destacar que o trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário, sendo assim, aquele que não optar pela modalidade continua tendo direito ao saque-rescisão, que possibilita que a quantia do fundo seja sacada apenas em algumas situações previstas em lei, ou liberadas ocasionalmente, como o saque-extraordinário, que aconteceu no ano passado e liberou R$ 1 mil aos cidadãos.

Marinho afirmou ter ouvido reclamações de trabalhadores que, após aderirem ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam realizar o saque-rescisão para ajudar neste momento que, normalmente, é de dificuldade financeira. Dessa forma, o governo deve alterar as regras da modalidade já nos próximos meses.

Empréstimo para negativado usando o FGTS

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