FGTS libera hoje crédito da 2ª parcela para trabalhadores demitidos

A medida complementa a primeira liberação, realizada em dezembro, quando R$ 3,8 bilhões foram pagos a cerca de 14,1 milhões de pessoas, e tem como objetivo permitir o acesso ao saldo do FGTS que havia ficado bloqueado para quem aderiu à modalidade do saque-aniversário.

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O que mudou no saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Em contrapartida, ele abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Com a edição da medida provisória publicada em 23 de dezembro, o governo autorizou, de forma excepcional, o desbloqueio dos valores retidos para trabalhadores que já estavam nessa modalidade e foram demitidos no período definido.

Quem foi beneficiado nesta liberação

Têm direito ao saque os trabalhadores que:

• Optaram pelo saque-aniversário
• Foram demitidos entre 2020 e 23 de dezembro de 2025
• Possuem saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato rescindido

A liberação não se aplica a quem aderiu ao saque-aniversário após 23 de dezembro, mesmo que venha a ser demitido.

Como funcionam as duas etapas de pagamento

Primeira parcela: dezembro

Na primeira etapa, a Caixa Econômica Federal liberou:

• Até R$ 1.800 por conta vinculada
• Respeitando o saldo existente no contrato rescindido
• Total de R$ 3,8 bilhões pagos

Segunda parcela: até 12 de fevereiro

Agora, a Caixa paga:

• O saldo remanescente para quem tinha mais de R$ 1.800
• Depósitos escalonados até 12 de fevereiro
• Total de R$ 3,9 bilhões nesta fase

Os valores variam conforme o saldo disponível em cada conta vinculada ao FGTS.

Como o trabalhador recebe o dinheiro

De acordo com o MTE, a maioria dos beneficiários receberá o valor automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Opções para quem não cadastrou conta

O saque pode ser feito por:

• Terminais de autoatendimento da Caixa
• Casas lotéricas
• Correspondentes Caixa Aqui

Documentos e limites

• Com Cartão Cidadão e senha: saque integral conforme saldo
• Sem cartão: saque de até R$ 1.500 apenas com senha cidadão
• Saque por biometria digital: limite de até R$ 3 mil

Quem não consegue sacar todo o valor

Nem todos os trabalhadores conseguem acessar o saldo integral. Segundo o Ministério do Trabalho:

• 9,9 milhões têm parte do FGTS comprometida com antecipação do saque-aniversário
• 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis

Isso ocorre porque muitos trabalhadores utilizaram o saldo como garantia em empréstimos bancários, prática comum desde a criação da modalidade.

Situações que permitem a liberação do saldo

O saque é autorizado quando a rescisão ocorreu por:

• Demissão sem justa causa
• Demissão indireta
• Culpa recíproca ou força maior
• Falência ou falecimento do empregador
• Extinção de contrato a termo, inclusive temporário
• Suspensão total do trabalho avulso

Quem não pode sacar os valores

Após 23 de dezembro, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido:

• Não terá acesso ao saldo do FGTS
• Os valores permanecerão retidos
• A regra antiga continua valendo para novos optantes

Retorno ao saque-rescisão ainda é possível

O trabalhador pode solicitar a volta ao saque-rescisão a qualquer momento. No entanto:

• A mudança só passa a valer após dois anos
• Durante esse período, o saldo continua bloqueado em caso de demissão

Números que mostram o impacto do saque-aniversário

Dados do MTE indicam que, desde 2020:

• R$ 197 bilhões já foram liberados via saque-aniversário
• 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores
• 60% foram destinados aos bancos por meio de antecipações

Atualmente:

• 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade
• 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação
• O FGTS atende cerca de 130 milhões de trabalhadores no país

Como consultar se há valores liberados

O trabalhador pode verificar a situação do FGTS pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo FGTS
• Agências da Caixa Econômica Federal
• Telefone 0800 726 0207, opção 4 “FGTS”

No extrato, os valores aparecem com os códigos:

• SAQUE DEP 50S
• SAQUE DEP 50A

Considerações finais

A liberação de R$ 3,9 bilhões do FGTS representa um alívio financeiro para centenas de milhares de trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025.

No entanto, o alto volume de recursos comprometidos com empréstimos evidencia a importância de avaliar com cautela a adesão ao saque-aniversário, especialmente em momentos de instabilidade no mercado de trabalho.

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