FGTS retido é liberado para saques com data limite para até 31/12

A nova regra destrava valores antes retidos e prevê a liberação de cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. A medida contempla aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, período marcado por mudanças significativas nas regras de acesso ao FGTS.

A liberação ocorre em um momento de atenção às políticas de renda e crédito, especialmente diante do elevado número de brasileiros com compromissos financeiros ativos, incluindo empréstimos vinculados ao próprio fundo de garantia.

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Entenda o que muda com a medida provisória do FGTS

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o cidadão perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Essa regra gerou críticas desde sua implementação, especialmente em períodos de crise econômica, quando milhares de trabalhadores demitidos ficaram impossibilitados de acessar recursos próprios. A medida provisória publicada agora busca corrigir esse gargalo, ao menos para quem foi desligado entre 2020 e o fim de 2025.

A MP não extingue o saque-aniversário, mas cria uma exceção temporária que autoriza a liberação dos valores bloqueados para esse grupo específico de trabalhadores.

Quem tem direito à liberação dos valores do FGTS

A nova liberação do FGTS não vale para todos os trabalhadores. O direito ao saque depende do cumprimento de critérios definidos pelo governo federal e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Trabalhadores contemplados pela medida

Têm direito aos valores liberados do FGTS:

• Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário
• Pessoas demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025
• Titulares de contas vinculadas do FGTS com saldo disponível
• Beneficiários que não tiveram todo o saldo comprometido por empréstimos

A medida alcança tanto trabalhadores do setor privado quanto empregados de categorias que possuem contas ativas no FGTS.

Quem não poderá sacar o valor integral

O próprio governo reconheceu que parte dos trabalhadores não terá acesso ao valor total liberado. Isso ocorre porque milhões de pessoas utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários por meio da antecipação do saque-aniversário.

Segundo dados oficiais, há trabalhadores com saldo parcialmente comprometido e outros que têm todo o valor do fundo vinculado a contratos de crédito, o que inviabiliza o saque neste momento.

Como será feito o pagamento do FGTS liberado

O pagamento dos recursos será realizado em duas etapas, conforme cronograma definido pelo governo federal e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, agente responsável pela gestão do FGTS.

Primeira parcela será paga em dezembro

A primeira etapa de pagamento ocorre até o dia 30 de dezembro e envolve a liberação de R$ 3,9 bilhões. O valor máximo a ser recebido nessa fase é de até R$ 1.800, limitado ao saldo disponível na conta vinculada do FGTS.

O crédito será feito automaticamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS, o que elimina a necessidade de comparecimento a agências para a maioria dos beneficiários.

Segunda parcela será paga em fevereiro de 2026

A segunda parcela corresponde ao saldo remanescente para trabalhadores que possuem valores superiores a R$ 1.800 a receber. Nessa fase, também serão liberados R$ 3,9 bilhões.

O pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal. Apenas quem tinha saldo acima do limite inicial receberá essa segunda parte.

Onde o trabalhador poderá sacar ou receber o FGTS

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos trabalhadores contemplados receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

Os demais 13% poderão realizar o saque:

• Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
• Nas casas lotéricas
• Nos correspondentes Caixa Aqui

A recomendação é que todos os trabalhadores verifiquem previamente seus dados bancários no aplicativo do FGTS para evitar atrasos no recebimento.

Consulta do saldo e acompanhamento pelo aplicativo do FGTS

A consulta do saldo disponível pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Por meio da plataforma, o trabalhador consegue:

• Verificar o valor total disponível para saque
• Identificar se há saldo comprometido com empréstimos
• Atualizar dados bancários
• Acompanhar o status do pagamento

O governo alerta que trabalhadores com saldo totalmente comprometido não terão valores disponíveis nesta liberação, ainda que estejam dentro do público-alvo da medida provisória.

Impacto dos empréstimos no saque-aniversário

Desde a criação do saque-aniversário, uma parcela significativa dos trabalhadores optou por antecipar os valores por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras.

Dados oficiais mostram que cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Desses, aproximadamente 28,4 milhões possuem contratos de empréstimos ativos nessa modalidade.

Destinação dos recursos desde 2020

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou aproximadamente R$ 192 bilhões do FGTS. A distribuição desses recursos revela um dado relevante:

• 40% do valor foi pago diretamente aos trabalhadores
• 60% foi destinado aos bancos, que anteciparam os valores via crédito

Esse cenário ajuda a explicar por que milhões de trabalhadores não conseguirão acessar integralmente o saldo agora liberado.

Avaliação do governo sobre a liberação do FGTS

O governo federal afirma que a medida provisória busca equilibrar a política de crédito com a necessidade de garantir acesso a recursos próprios em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego.

A liberação pontual dos valores não altera as regras estruturais do saque-aniversário, mas atende a uma demanda recorrente de trabalhadores e entidades sindicais, que apontavam a rigidez do modelo como um fator de insegurança financeira.

O que muda para quem continua no saque-aniversário

É importante destacar que a medida não retira automaticamente o trabalhador do saque-aniversário. Quem desejar retornar ao saque-rescisão tradicional ainda precisará respeitar o prazo de carência previsto em lei.

Assim, após solicitar a mudança de modalidade, o trabalhador só poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão após o período de espera, que atualmente é de até 24 meses.

Atenção aos próximos passos e orientações finais

Com a liberação dos recursos, especialistas recomendam atenção redobrada por parte dos trabalhadores, especialmente em relação a golpes e informações falsas. A Caixa Econômica Federal reforça que todas as informações oficiais estarão disponíveis apenas pelos canais institucionais.

Também é fundamental avaliar com cautela o uso do dinheiro recebido, principalmente para quem possui dívidas ou contratos ativos de crédito.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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