FGTS na conta: Valor antecipado de R$ 3 mil pode cair na conta de trabalhadores

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Quem recebe nesta etapa

Nesta rodada final, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Eles já haviam sacado até R$ 3 mil em março, na primeira etapa do programa emergencial. Agora, recebem a diferença entre os R$ 3 mil já retirados e o saldo total retido até 1º de junho de 2024.

A Caixa informou ainda que esta fase inclui a remuneração referente aos meses de março, abril e maio, corrigida conforme o rendimento do FGTS, que é composto pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Pagamentos automáticos e manuais

Contas cadastradas no aplicativo FGTS

A Caixa anunciou que 85% do público-alvo já havia indicado uma conta no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio. Para esses trabalhadores, o crédito será automático, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência.

Alternativas para quem não cadastrou conta

Quem cadastrou uma conta após o prazo-limite deverá comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para realizar o saque manualmente.

Primeira etapa: valores até R$ 3 mil

A primeira etapa do pagamento foi realizada em março de 2024, contemplando saldos até R$ 3 mil. Até o dia 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores já haviam sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

Prazo para saque da primeira fase

O trabalhador que teve direito ao saque de até R$ 3 mil na primeira fase tem até o dia 27 de junho para retirar os valores. Após essa data, retornam as regras tradicionais do saque-aniversário, com o bloqueio dos valores remanescentes em caso de demissão.

Entenda a medida provisória

A liberação dos valores foi possível graças a uma medida provisória (MP) editada pelo governo, que autoriza, de forma excepcional e retroativa, o desbloqueio dos saldos do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário.

Aplicação da MP

A MP não beneficia demissões futuras. Ou seja, trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2024 que optaram pelo saque-aniversário continuam com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o total do FGTS.

Saque-aniversário: entenda como funciona

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha restringe o saque integral do fundo em caso de demissão, mantendo o saldo retido.

Benefícios e desvantagens

Vantagens:

• Acesso parcial e anual ao saldo do FGTS.
• Pode ser usado para emergências financeiras.

Desvantagens:

• Saldo retido em caso de demissão sem justa causa.
• Só é liberada a multa de 40%.

Anticipação de saque-aniversário: impacto sobre os saldos

Do total de 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões têm direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos empregadores. Isso acontece porque 9,6 milhões contrataram a antecipação do saque-aniversário, uma linha de crédito oferecida por instituições financeiras com base no saldo futuro do FGTS.

O que é a antecipação?

A antecipação permite que o trabalhador receba à vista os valores previstos para os próximos anos do saque-aniversário, funcionando como um tipo de empréstimo com garantia do FGTS.

Calendário dos pagamentos

Pagamentos de até R$ 3 mil (março)

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Pagamentos acima de R$ 3 mil (junho)

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Como consultar o saldo e receber

Aplicativo FGTS

A forma mais rápida de verificar o saldo e o andamento dos pagamentos é pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. É possível:

• Consultar saldos por empresa
• Ver histórico de depósitos
• Indicar conta bancária para receber os valores

Atendimento presencial

Para quem não tem acesso ao aplicativo ou perdeu o prazo para indicar uma conta, ainda é possível receber os valores presencialmente em:

• Agências da Caixa
• Casas lotéricas
• Terminais de autoatendimento com cartão cidadão

O que acontece com quem não sacar?

Quem não sacar os valores até a data limite terá os recursos novamente bloqueados, conforme as regras originais do saque-aniversário. A retirada futura só será possível nas condições previstas em lei, como:

• Compra de imóvel
• Aposentadoria
• Doenças graves
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior

O que esperar daqui pra frente

O governo já indicou que a medida tem caráter excepcional e não será ampliada. A liberação dos valores entre 2020 e fevereiro de 2024 buscou corrigir distorções causadas pela pandemia, quando muitos trabalhadores foram demitidos e ficaram sem acesso ao saldo do FGTS.

Organizações sindicais e especialistas avaliam que novas flexibilizações podem ser debatidas no futuro, especialmente se persistirem os altos índices de endividamento e desemprego. No entanto, qualquer alteração estrutural dependerá de discussão no Congresso Nacional.

Conclusão

A liberação de R$ 6,4 bilhões pelo governo para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa representa um importante alívio financeiro para milhões de brasileiros. Embora a medida tenha caráter excepcional e retroativo, ela corrige uma lacuna que impedia o acesso ao saldo total do fundo em momentos críticos. Agora, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos, utilizem os canais digitais da Caixa e façam uma gestão consciente dos recursos recebidos.