FGTS liberado? Descubra quando e como você pode sacar o valor

Os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Além de representar uma reserva para situações emergenciais, o fundo também pode ser utilizado em diversas ocasiões previstas por lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou em casos de doenças graves.

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Quem tem direito ao FGTS?

Trabalhadores formais

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Aposentados e outros beneficiários

Também podem sacar o FGTS os aposentados e, em determinadas situações, os dependentes legais de trabalhadores falecidos. Diretores não empregados e trabalhadores avulsos com mais de 70 anos também são contemplados.

Principais modalidades de saque do FGTS

Saque por rescisão sem justa causa

Essa é a forma mais tradicional de acesso ao Fundo de Garantia. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo total da conta do FGTS, além de uma multa rescisória paga pelo empregador — 40% sobre o valor total depositado.

Regras para saque-rescisão

• A demissão deve ser sem justa causa;
• O saque inclui o valor total da conta mais a multa rescisória;
• É necessário apresentar documentos comprobatórios, como a carteira de trabalho e documentos de identificação.

Saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

Vantagens e desvantagens

Vantagens:

• Acesso parcial ao fundo todo ano;
• Possibilidade de usar o valor como reforço de renda.

Desvantagens:

• Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.

Outras situações que permitem o saque do FGTS

Saque por aposentadoria

Trabalhadores aposentados têm direito de sacar o valor total do FGTS, incluindo os depósitos posteriores à aposentadoria.

Término de contrato por prazo determinado

Ao fim de um contrato com prazo estipulado, o trabalhador pode resgatar o FGTS, desde que esteja de acordo com a legislação vigente.

Falência ou morte do empregador

Se a empresa declarar falência ou se o empregador individual falecer, o trabalhador pode requerer o saque do fundo.

Desastres naturais (Saque Calamidade)

Em caso de enchentes, deslizamentos ou outras calamidades públicas reconhecidas oficialmente, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS.

Doenças graves

O FGTS pode ser retirado quando o trabalhador ou seus dependentes forem diagnosticados com doenças como câncer, HIV, ou estiverem em estágio terminal de doenças graves.

Compra da casa própria

É possível usar o FGTS para aquisição, liquidação ou amortização de dívida relacionada à casa própria, bem como para pagamento parcial de parcelas do financiamento habitacional.

Como sacar o FGTS: passo a passo

Saque 100% digital via aplicativo

Atualmente, o processo de saque pode ser feito completamente online, pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Passos para solicitar o saque:

1. Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta gov.br;
2. Selecione a opção de saque disponível para seu caso (rescisão, aniversário, calamidade, entre outros);
3. Escolha a conta bancária para receber o valor. Pode ser uma conta da Caixa ou de outro banco;
4. Envie os documentos solicitados, como documento com foto, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP;
5. Acompanhe a solicitação diretamente pelo app. O pagamento é feito em até 5 dias úteis após aprovação.

Documentos exigidos

• Documento de identidade com foto;
• Carteira de Trabalho;
• Número do PIS/PASEP;
• Documentação adicional conforme o motivo do saque (por exemplo, atestado médico ou contrato de financiamento).

Prazos e valores disponíveis

O valor disponível para saque depende da modalidade escolhida e do saldo na conta do FGTS. No saque-aniversário, por exemplo, a porcentagem varia entre 5% e 50% do saldo, dependendo da faixa de valor acumulado. Já em casos de demissão sem justa causa, o valor integral é liberado.

Cuidado ao optar pelo saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário deve ser feita com cautela. Embora ofereça uma liquidez anual, ela limita o acesso aos recursos em casos de demissão.

Ao escolher essa modalidade, o trabalhador renuncia ao saque total do FGTS, podendo usar apenas a multa rescisória se for dispensado sem justa causa. A mudança de modalidade pode ser feita pelo aplicativo, mas tem carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão.

Como consultar o saldo do FGTS?

Você pode consultar o saldo das contas do FGTS de diferentes formas:

• Pelo aplicativo FGTS, com login via gov.br;
• Via SMS, cadastrando o número no site da Caixa;
• No site da Caixa Econômica Federal;
• Em agências físicas, com o Cartão Cidadão e senha.

Conclusão: fique atento às regras e prazos

O FGTS é uma ferramenta de segurança financeira importante para o trabalhador brasileiro. Saber quando e como sacar o benefício pode fazer toda a diferença em momentos críticos.

Com a digitalização do processo, ficou mais fácil acessar o fundo, mas ainda é essencial estar atento às regras de cada modalidade e aos prazos para solicitar o saque.

Antes de optar por uma modalidade como o saque-aniversário, analise bem seu perfil financeiro e suas necessidades. Em caso de dúvida, busque orientação especializada.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital