FGTS: Mudanças no saque passa pela Câmara e deve seguir ao Plenário

FGTS: mudanças no saque passa pela Câmara e segue para o Plenário

Atualmente, a lei permite que o saque do FGTS ocorra quando o trabalhador completa 70 anos. No entanto, o texto que a Câmara aprovou possibilita o saque a partir dos 65. Dessa forma, o beneficiário pode movimentar o valor 5 anos mais cedo.

Esse texto sobre a alteração no saque do FGTS circulava na Câmara há um bom tempo. Na proposta original, ele previa a antecipação do saque para os 60 anos. O projeto era de autoria da Deputada Federal, Flávia Arruda e a intenção era ajustar a idade mínima de acordo com as regras do Estatuto do Idoso. 

Entretanto, o texto original passou por algumas mudanças, sendo a nova versão do Deputado Fred Costa. De acordo com ele, a intenção é colocar a idade mínima em 65 anos, para assim ter uma aprovação mais fácil na Câmara dos Deputados. 

Em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados, Costa afirma: “o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”.

Regra atual

Para os deputados, a regra atual do FGTS não é justa com os trabalhadores. Inclusive, dificulta o acesso ao dinheiro. Segundo Arruda, “muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS”.

O projeto do saque do FGTS tramita em caráter conclusivo. Ou seja, ele ainda vai passar pela análise de mais 3 comissões, antes de ir para uma possível votação no Plenário da casa. 

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Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com