Preciso declarar o FGTS no Imposto de Renda? Entenda as regras

A resposta é: depende. O FGTS é um rendimento isento de tributação, mas precisa ser declarado caso o contribuinte se enquadre nas regras da Receita Federal. Se a pessoa estiver obrigada a declarar o IR, todos os saques do FGTS devem constar na declaração. Além disso, retiradas para compra de imóveis também precisam ser informadas.

O que é o fundo?

O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, criado para garantir uma reserva financeira em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria. Há também a modalidade do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo anualmente.

Leia mais: Saque-aniversário do FGTS: quem tem direito e o que mudou nas regras

Os principais tipos de saque do FGTS são:

• Saque-rescisão: disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa.
• Saque-aniversário: opção que permite retiradas anuais de parte do saldo.
• Saque para compra de imóvel: utilizado na aquisição ou amortização de financiamentos imobiliários.
• Saque por doença grave ou aposentadoria: concedido em situações específicas.

Independentemente da modalidade, quem já está obrigado a declarar o Imposto de Renda precisa incluir os saques na declaração.

Quando o FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda?

O FGTS é classificado como um rendimento isento e não tributável. Dessa forma, ele deve ser declarado apenas quando o contribuinte se enquadrar nos critérios da Receita Federal.

Critérios para obrigatoriedade da declaração:

Deve declarar o Imposto de Renda quem:

• Obteve rendimentos sujeitos à tributação que ultrapassaram o limite definido pela Receita Federal.
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite determinado.
• Possui bens e direitos com valor total superior ao limite exigido.
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima do montante mínimo determinado.

Se o contribuinte se encaixa nesses requisitos, ele deve informar os valores recebidos do FGTS na declaração.

Como declarar o FGTS no Imposto de Renda 2025?

Para declarar o FGTS corretamente, siga os passos abaixo:

1. Acesse o programa da Receita Federal: Baixe e instale o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário em que o saque foi realizado.
2. Selecione a ficha correta: No menu do programa, escolha a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
3. Informe os dados
4. Verifique as informações: Antes de finalizar, confira se os valores foram digitados corretamente.
5. Envie a declaração: Após revisar todos os dados, envie a declaração pelo programa da Receita Federal.

O que acontece se não declarar o FGTS corretamente?

Embora o FGTS seja isento de tributação, a omissão de informações pode gerar problemas com a Receita Federal. Se a pessoa for obrigada a declarar o IR e não incluir os saques do FGTS, pode cair na malha fina, gerando a necessidade de retificação da declaração e até multas.

Caso a Receita identifique inconsistências, o contribuinte pode ser notificado para prestar esclarecimentos. Se houver erro na declaração, a melhor solução é realizar uma declaração retificadora o quanto antes para evitar penalidades.

Considerações finais

O FGTS não é tributado, mas precisa ser declarado no Imposto de Renda caso o contribuinte se enquadre nas regras da Receita Federal. Quem sacou valores do fundo deve incluir essas informações na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa IRPF.

Manter a declaração em dia e preencher corretamente os dados evita complicações futuras com o Fisco. Se houver dúvidas, sempre é recomendável buscar auxílio de um contador ou consultar o site oficial da Receita Federal.

Agora que você já sabe como declarar o FGTS no Imposto de Renda, fique atento aos prazos e evite problemas com a Receita Federal!