FGTS: novo uso é aprovado na Justiça e surpreende trabalhadores

A decisão saiu na última segunda-feira (15) e é a terceira vez que a Justiça determina a utilização do benefício previdenciário para essa finalidade. Dessa forma, o casal se torna o primeiro do interior do estado do Rio Grande do Sul a conseguir a autorização judicial. A ideia é utilizar o benefício do marido para custear o tratamento, após descobrirem a infertilidade, há cerca de 4 anos.

Como utilizar o FGTS

Pela lei, o saque do FGTS só pode acontecer para a proteção do trabalhador em casos de demissão. Quem realiza os depósitos mensais é o empregador, sem desconto do salário do funcionário. Então, antes dessa determinação da Justiça, o benefício previdenciário poderia ser utilizado em casos de:

• Aposentadoria (permite o saque integral);
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo (permite o saque de 80% do FGTS);
• Aquisição de casa própria;
• Doença grave (em caráter emergencial);
• Saque-aniversário (permite o saque de uma porcentagem do saldo);
• Necessidade pessoal urgente e/ou em casos de desastres naturais;
• Término de contrato de trabalho;
• Suspensão de trabalho avulso;
• Falta de pagamento por 3 anos.

A utilização do Fundo de Garantia para fertilização in vitro

Para esse caso específico, o saque do FGTS de uma das pessoas do casal, no caso, o marido, foi solicitado para a manutenção do tratamento de fertilização in vitro. O casal está tentando engravidar, porém, as custas do processo são muito altas.

De acordo com a mulher, de 39 anos, o casal gastou cerca de 30 mil reais na primeira vez que fizeram o tratamento. Entretanto, pela sua idade considerada avançada para uma gravidez, há outros passos a seguir, uma vez que os ovários não funcionam mais da mesma forma, deixando todo o tratamento com um caráter mais urgente.

Dessa forma, o acesso ao dinheiro do FGTS pode ser benéfico, para garantir que o casal tenha mais uma tentativa, em um tempo menor. Por fim, o casal ainda deixou claro que não precisaram vender bens, mas tiveram que redobrar o trabalho. Se a decisão da Justiça não viesse positiva, eles teriam que realizar um empréstimo, já que os três primeiros ciclos de tentativa custaram mais de R$100 mil.

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