Demissão pode liberar novo saque do FGTS; veja quem recebe

A decisão altera uma das principais limitações da modalidade. Até então, quem aderia ao saque-aniversário não podia retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Com a nova regra, o saldo remanescente poderá ser sacado, ampliando a função do fundo como proteção financeira.

A iniciativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo o Ministério do Trabalho, corrige uma distorção que prejudicava milhões de trabalhadores.

Leia mais:

CadÚnico desatualizado pode travar acesso a benefícios

O que muda na prática para o trabalhador

A principal mudança é a liberação do saldo bloqueado do FGTS para trabalhadores que estavam na modalidade saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício encerrado dentro do período definido.

Na prática, isso significa que:

• O trabalhador passa a ter acesso ao valor integral disponível no contrato encerrado
• Não fica mais restrito apenas à multa de 40%
• Pode utilizar o recurso para reorganizar a vida financeira após perda de renda

A medida reforça o caráter social do FGTS, especialmente em momentos de desemprego ou instabilidade profissional.

Quem tem direito ao saque do FGTS

A liberação não é geral para todos os trabalhadores. Ela contempla casos específicos relacionados ao encerramento do vínculo de trabalho entre 2020 e 2025.

Situações que permitem o saque

Terão direito ao acesso ao saldo do FGTS:

• Demissão sem justa causa
• Rescisões indiretas ou equivalentes
• Encerramento de contrato temporário ou por prazo determinado
• Falência da empresa ou morte do empregador
• Nulidade do contrato de trabalho
• Suspensão de trabalho avulso

Além disso, trabalhadores que já conseguiram novo emprego ou migraram de modalidade também poderão sacar, desde que o contrato anterior se enquadre nas regras antigas.

Quem não entra na nova regra

A medida não se aplica a trabalhadores que:

• Não aderiram ao saque-aniversário
• Não tiveram contrato encerrado no período estabelecido
• Permanecem com vínculo ativo sem rescisão

Como será feito o pagamento do FGTS

A operacionalização dos pagamentos ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que também divulgará o calendário detalhado.

Pagamento em duas etapas

O saque será realizado em fases:

• Primeira etapa: liberação de até R$ 1.800 por conta
• Segunda etapa: pagamento do restante do saldo de forma escalonada

O prazo final para conclusão dos depósitos está previsto para 12 de fevereiro de 2026.

Como receber o dinheiro

O pagamento será feito de forma automática para quem possui conta cadastrada no sistema do FGTS.

Já os demais trabalhadores poderão sacar por meio de:

• Agências da Caixa
• Caixas eletrônicos
• Casas lotéricas

Por que o governo decidiu liberar o saldo

A medida provisória surgiu após críticas às regras do saque-aniversário, criado em 2020. Especialistas apontavam que a modalidade enfraquecia a função original do FGTS, que é servir como reserva em momentos de necessidade.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a mudança corrige uma “injustiça”, permitindo que o trabalhador tenha acesso ao próprio recurso em situações críticas, como o desemprego.

Impactos para o mercado e para o trabalhador

A liberação dos valores pode gerar efeitos importantes tanto para a economia quanto para a vida financeira dos brasileiros.

Para o trabalhador

• Maior segurança financeira em caso de demissão
• Possibilidade de quitar dívidas
• Reforço no orçamento familiar

Para a economia

• Aumento do consumo
• Circulação de dinheiro no mercado
• Estímulo à recuperação econômica em setores específicos

Prazo de validade da medida provisória

A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Esse prazo não inclui o período de recesso parlamentar.

Durante a vigência, a MP tem força de lei. No entanto, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Atenção ao prazo para saque

Após o fim da vigência da medida, não será mais possível realizar saques presenciais relacionados a essa liberação específica. Por isso, é fundamental que os trabalhadores acompanhem o calendário e não percam os prazos.

Como consultar o saldo do FGTS

Para saber se tem direito e qual valor está disponível, o trabalhador pode consultar o saldo por meio dos canais oficiais:

• Aplicativo FGTS
• Site da Caixa Econômica Federal
• Atendimento presencial nas agências

Manter os dados atualizados é essencial para garantir o recebimento automático dos valores.

O que fazer com o dinheiro do FGTS

Especialistas recomendam usar o valor com planejamento. Algumas opções incluem:

• Quitar dívidas com juros altos
• Criar uma reserva de emergência
• Investir em qualificação profissional
• Organizar o orçamento familiar

Evitar gastos impulsivos pode fazer diferença no médio e longo prazo.

Conclusão

A liberação do saldo do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário representa uma mudança significativa na política de acesso ao fundo. Ao permitir o saque integral em casos de desligamento, o governo reforça a função social do benefício e amplia a proteção financeira dos trabalhadores brasileiros.

A medida exige atenção aos prazos e às regras, mas pode ser uma oportunidade importante para reorganizar a vida financeira em momentos de necessidade.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.