FGTS: Entenda as regras do saque-aniversário e da rescisão

A primeira parcela do saque será paga entre 6 e 10 de março de 2025. Já a segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será liberada em junho de 2025. Confira a seguir quem tem direito ao saque, os prazos e as regras para escolha da modalidade.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

O governo federal justificou a nova liberação do FGTS alegando que muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem saber que perderiam o direito ao saque total em caso de demissão.

“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Apesar da liberação, o governo descartou a possibilidade de repetir essa medida no futuro, alegando que agora todos os trabalhadores serão informados individualmente sobre as consequências da escolha da modalidade de saque.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

O trabalhador pode escolher entre duas modalidades de saque do FGTS:

1. Saque-aniversário

• Permite sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário;
• Impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa;
• O trabalhador pode mudar para o saque-rescisão, mas precisa aguardar dois anos para que a alteração tenha efeito.

2. Saque-rescisão (modalidade tradicional)

• Permite sacar 100% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
• Não permite retiradas anuais antecipadas;
• Essa era a única modalidade disponível até janeiro de 2020.

Quem tem direito ao saque do FGTS liberado pelo governo?

A medida beneficiará todos os trabalhadores com carteira assinada que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, desde que tenham sido demitidos sem justa causa nesse período.

Mesmo que o trabalhador já tenha conseguido um novo emprego, ele ainda poderá sacar o valor liberado.

Casos de rescisão contratual contemplados na medida:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência da empresa, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
• Término de contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como consultar e alterar a modalidade de saque do FGTS

Os trabalhadores podem verificar qual modalidade de saque escolheram acessando o aplicativo oficial do FGTS. Veja como:

1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com CPF e senha cadastrada;
3. No menu principal, clique em “Sistemática de saque do seu FGTS”;
4. Consulte qual modalidade está ativa e, se necessário, solicite a mudança para o saque-rescisão.

Lembrando que a troca leva dois anos para ser efetivada.

Calendário de pagamento do FGTS liberado em 2025

Os pagamentos serão feitos automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Caso não haja uma conta registrada, o saque deverá ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências bancárias da Caixa.

Para quem tem conta cadastrada no FGTS:

• Valores até R$ 3 mil serão depositados em 6 de março de 2025;
• Caso haja saldo superior, a segunda parcela será paga em 17 de junho de 2025.

Para quem NÃO tem conta cadastrada:

• Parcela de até R$ 3 mil:
  • 06/03: Nascidos entre janeiro e abril;
  • 07/03: Nascidos entre maio e agosto;
  • 10/03: Nascidos entre setembro e dezembro.
• Valores acima de R$ 3 mil:
  • 17/06: Nascidos entre janeiro e abril;
  • 18/06: Nascidos entre maio e agosto;
  • 19/06: Nascidos entre setembro e dezembro.

Como sacar o FGTS liberado?

O saque poderá ser realizado das seguintes formas:

1. Depósito automático para quem tem conta registrada no FGTS;
2. Saque presencial em agências da Caixa, lotéricas e terminais de autoatendimento;
3. Para valores acima de R$ 3 mil, será necessário apresentar um documento oficial com foto.

Quem tem empréstimos vinculados ao FGTS pode sacar?

Os trabalhadores que comprometeram parte do saldo do FGTS com empréstimos bancários receberão apenas o valor que não está comprometido com as parcelas do financiamento.

Os empréstimos foram concedidos através da antecipação do saque-aniversário e, nesses casos, os bancos têm prioridade no recebimento dos valores devidos.

Considerações finais

A liberação excepcional do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário é uma medida importante para corrigir a falta de informação que levou muitos a aderirem à modalidade sem entender seus impactos.

Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas, com a primeira sendo liberada em março de 2025 e a segunda em junho de 2025, para valores superiores a R$ 3 mil.

Os trabalhadores que desejam voltar ao saque-rescisão podem solicitar a mudança no aplicativo do FGTS, lembrando que a alteração só entra em vigor após dois anos.

Para garantir o recebimento do FGTS liberado, verifique se sua conta está cadastrada no sistema e fique atento às datas de pagamento!

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital