Pagamento especial de até R$ 3 mil do FGTS termina nesta segunda-feira (10)

A medida foi implementada após a publicação de uma Medida Provisória (MP) em fevereiro, liberando os montantes antes retidos.

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Como Funciona a Liberação do FGTS Retido?

A MP publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2024 determinou a liberação do saldo integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam aderido ao saque-aniversário. Antes dessa medida, quem optava por essa modalidade perdia o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com a nova regra, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral. O restante teve valores descontados devido às antecipações feitas por meio da modalidade de crédito do saque-aniversário.

Quem Tem Direito ao Pagamento?

Os beneficiados pela medida são trabalhadores que:

• Foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024;
• Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
• Tiveram valores retidos no saldo da conta do FGTS.

Trabalhadores que se enquadram nesses critérios terão acesso aos valores conforme o calendário divulgado pelo governo.

Calendário de Pagamento do FGTS Retido

A liberação dos valores será feita em duas etapas, com a primeira ocorrendo em março e a segunda em junho. O pagamento está organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador e o valor devido.

1ª Etapa: Valores de até R$ 3 mil

• 6 de março – Pagamento para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS;
• 7 de março – Pagamento para nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março – Pagamento para nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

2ª Etapa: Valores acima de R$ 3 mil

• 17 de junho – Pagamento para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS;
• 18 de junho – Pagamento para nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho – Pagamento para nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Como Consultar o Saldo e Receber o FGTS

Os trabalhadores podem consultar o saldo e acompanhar o pagamento pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. A maior parte dos benefícios será creditada automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo.

Passo a Passo para Consultar o FGTS:

1. Baixe o aplicativo FGTS na Google Play Store ou App Store;
2. Acesse com CPF e senha cadastrada;
3. No menu principal, clique em “Meus Saques”;
4. Consulte os valores disponíveis e a data prevista para pagamento;
5. Se preferir, cadastre uma conta bancária para receber o valor automaticamente.

Caso o trabalhador não tenha uma conta bancária cadastrada, os saques poderão ser feitos em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas.

O Que Muda para Quem For Demitido a Partir de Março?

Para trabalhadores que foram ou serão demitidos sem justa causa a partir de março de 2024, as regras antigas continuam valendo. Isso significa que:

• O saldo do FGTS continua retido;
• O trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo total da conta FGTS;
• Para ter acesso ao saldo integral, é necessário mudar a opção de saque-aniversário para saque-rescisão antes da demissão.

Essa medida visa evitar novos bloqueios e dar mais liberdade ao trabalhador na administração do seu FGTS.

Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário

A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, perde-se o direito ao saque integral em caso de demissão.

Principais vantagens:

• Acesso a um valor anual do FGTS;
• Possibilidade de antecipação de crédito usando o saldo como garantia.

Desvantagens:

• O saldo do FGTS fica bloqueado em caso de demissão sem justa causa;
• Caso necessite do dinheiro, o trabalhador pode ficar desprotegido.

Com a liberação do saldo bloqueado para os demitidos entre 2020 e 2024, o governo busca corrigir essa restrição, garantindo que mais trabalhadores tenham acesso aos seus recursos.

Considerações finais

A liberação do saldo retido do FGTS é uma conquista importante para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Com pagamentos em março e junho, essa medida ajuda a recuperar parte dos valores que antes ficavam bloqueados.

Se você tem direito ao pagamento, fique atento às datas, consulte seu saldo no aplicativo FGTS e garanta o recebimento do seu dinheiro de forma segura e rápida.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital