Nova regra do FGTS? Câmara discute saque em caso de nascimento de filho

Se aprovado e sancionado, o texto permitirá o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe, desde que o valor seja retirado da conta com maior saldo entre os dois.

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O que diz o projeto de lei?

A proposta, de autoria do deputado Julião Amin (PDT-AM), recebeu parecer favorável do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) na segunda-feira (17). O objetivo é proporcionar um alívio financeiro para as famílias brasileiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o deputado relator, a medida visa garantir um suporte financeiro no período inicial da parentalidade, contribuindo para despesas essenciais dos filhos.

“Este projeto de lei busca ajudar as famílias carentes ao redor do Brasil. Seria um absurdo deixar de fora as famílias compostas por indivíduos do mesmo sexo”, explicou o relator.

O texto também prevê o direito ao saque para casais homoafetivos, assegurando a igualdade no acesso ao benefício.

Como funciona a nova regra de saque do FGTS?

Caso seja aprovado, o projeto permite que:

• Pais biológicos ou adotivos possam sacar um salário bruto da conta com maior saldo (ativa ou inativa);
• Casais homoafetivos tenham direito ao saque, sem distinção;
• Mães solo possam realizar o saque do FGTS em situações específicas, conforme detalhado abaixo.

FGTS para mães solo: condições especiais de saque

O substitutivo do projeto inclui uma emenda específica para mães solo, permitindo o saque do FGTS em situações de vulnerabilidade. Veja os casos previstos:

1. Dificuldade no sustento da família

Mães que enfrentam dificuldades econômicas para manter seus filhos podem solicitar o saque.

2. Responsabilidade legal por dependente com deficiência ou doença grave

Se a mãe solo for responsável por um dependente com deficiência, condição incapacitante ou doença grave, ela poderá sacar parte do saldo do FGTS.

3. Assistência à saúde materno-infantil

O saque também pode ser solicitado durante a gestação ou no parto, bem como para a saúde da criança até os 5 anos de idade.

4. Mulheres vítimas de violência doméstica

Mães solo que necessitem romper com a dependência econômica de um agressor também poderão acessar o FGTS para facilitar sua autonomia financeira.

Impacto social e econômico da medida

A medida é vista como uma maneira de reduzir o impacto financeiro da parentalidade e garantir que trabalhadores possam utilizar parte do FGTS para cobrir despesas essenciais no início da vida dos filhos.

Contudo, especialistas apontam que a liberação do saque pode impactar o saldo total do FGTS, reduzindo os recursos disponíveis para outras finalidades, como o financiamento de moradia popular e obras de infraestrutura.

Como acompanhar a votação do projeto?

O projeto deve ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Para acompanhar a tramitação e saber mais detalhes:

• Acesse o site oficial da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br);
• Consulte as redes sociais dos deputados envolvidos no projeto;
• Fique atento às notícias e informativos divulgados pela imprensa.

Considerações finais

A possibilidade de saque do FGTS para pais e mães é uma proposta que visa garantir suporte financeiro no início da parentalidade. Se aprovada, a medida poderá beneficiar milhares de trabalhadores e oferecer um alívio nas despesas com filhos.

Ao mesmo tempo, há preocupações sobre os impactos no saldo do FGTS e a viabilidade econômica da proposta. O debate na Câmara será essencial para definir os próximos passos e possíveis ajustes no projeto.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital