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FGTS: pagamento da 2ª parcela do saque-aniversário termina hoje

Governo encerra nesta sexta, 20, a segunda parcela do FGTS para trabalhadores com saque-aniversário e demitidos entre 2020 e 2025. Veja quem tem direito.

Melissa BarbosaPor Melissa Barbosa6 min de leitura
FGTS

O governo federal encerra nesta sexta-feira, 20 de junho, o pagamento da segunda parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltado a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida, autorizada pela Medida Provisória nº 1.290, tem como objetivo corrigir o que foi considerado um “castigo” aos trabalhadores que, ao serem desligados sem justa causa, não puderam sacar integralmente o saldo do fundo.

O pagamento realizado nesta etapa contempla trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Montante liberado chega a R$ 6 bilhões

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Imagem: Freepik e Canva

De acordo com o MTE, foram liberados R$ 6 bilhões nos dias 17, 18 e 20 de junho, destinados a 8,1 milhões de trabalhadores, com valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário. A primeira etapa da liberação, ocorrida em março deste ano, já havia injetado R$ 6,4 bilhões na economia para cerca de 12 milhões de trabalhadores, com um limite de R$ 3 mil por cotista.

Segunda etapa focou valores mais altos

Essa segunda fase de pagamentos foi destinada exclusivamente aos trabalhadores que tinham valores superiores a R$ 3 mil a receber. Aqueles com saldo inferior já haviam recebido o total do benefício em parcela única durante o mês de março.

Entenda por que o governo federal decidiu liberar os valores do FGTS

A decisão do governo de liberar os recursos do FGTS a esses trabalhadores foi baseada em um reconhecimento de que muitos deles aderiram ao saque-aniversário sem compreender as consequências da escolha.

Declaração do ministro do Trabalho

Durante uma coletiva realizada em fevereiro, o ministro Luiz Marinho destacou a injustiça da retenção dos recursos após demissão:

“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo que propõe a sistemática, não é justo que eles sejam sacrificados”.

Quem teve direito ao pagamento

Os critérios para receber o pagamento foram claros:

  • Ter aderido ao saque-aniversário do FGTS.
  • Ter sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
  • Possuir saldo superior a R$ 3 mil (para a segunda etapa).
  • Ter deixado de sacar o saldo completo do fundo em razão do modelo de saque escolhido.

Como funciona o saque-aniversário

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário foi implementado em 2020 como uma nova forma de acesso ao FGTS. A modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. A quantia a ser retirada varia conforme o valor disponível na conta.

Vantagens e desvantagens

Pontos positivos:

Pontos negativos:

  • Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total.
  • Recebe apenas a multa de 40% sobre o valor depositado durante o vínculo empregatício.

Tabela de cálculo do saque-aniversário

Faixa de saldo (R$)Alíquota (%)Parcela adicional (R$)
Até 50050
De 500,01 até 1.0004050
De 1.000,01 até 5.00030150
De 5.000,01 até 10.00020650
De 10.000,01 até 15.000151.150
De 15.000,01 até 20.000101.900
Acima de 20.00052.900

O modelo saque-rescisão continua disponível

FGTS
Imagem: Gustavo Mello / Shutterstock.com

Como funciona o saque-rescisão

O modelo padrão, chamado saque-rescisão, é aquele em que o trabalhador pode sacar todo o valor disponível no FGTS no caso de demissão sem justa causa. Essa modalidade continua sendo a mais vantajosa para quem busca segurança financeira em momentos de desligamento do emprego.

Comparativo entre as modalidades

CritérioSaque-aniversárioSaque-rescisão
Saque anualSimNão
Saque total em demissãoNãoSim
Recebe multa de 40%SimSim
Ideal para quem…?Precisa de liquidezQuer segurança no desligamento

O trabalhador pode mudar de modalidade?

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Sim. O trabalhador pode migrar do saque-aniversário para o saque-rescisão. No entanto, existe um período de carência:

  • Após a solicitação da mudança, é preciso esperar 25 meses para voltar ao saque-rescisão.
  • Durante esse tempo, ainda continuará no modelo de saque-aniversário.

Como consultar seu modelo atual de FGTS

Passo a passo para verificar no aplicativo

  1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  2. Realize o cadastro com:
    • Nome completo
    • CPF
    • Data de nascimento
    • CEP e e-mail
    • Número de celular
  3. Confirme com o código recebido por SMS.
  4. Faça o login com CPF e senha.
  5. Acesse a opção “Sistemática de saque do seu FGTS”.
  6. O sistema indicará sua modalidade atual.

Alternativas de consulta

  • Internet Banking da Caixa Econômica Federal
  • Aplicativo Caixa
  • Agências da Caixa

O que muda para o trabalhador daqui para frente?

FGTS
Imagem: Freepik e Canva

A liberação do saldo do FGTS para os demitidos que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e 2025 foi uma ação pontual. A Medida Provisória nº 1.290 não alterou a regra definitiva do saque-aniversário, mas abriu uma exceção em razão das queixas de milhares de trabalhadores.

Expectativa de revisão da modalidade

O governo federal estuda possíveis mudanças estruturais no saque-aniversário, especialmente devido ao grande número de queixas de cidadãos que perderam acesso ao seu dinheiro no momento mais crítico — a demissão.

O próprio ministro Luiz Marinho já indicou que poderá propor ao Congresso mudanças na legislação para garantir mais equilíbrio entre os modelos e evitar surpresas para o trabalhador.

Conclusão

O encerramento da segunda parcela de pagamentos do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário representa uma importante medida de correção de rumos adotada pelo governo federal. O gesto demonstra sensibilidade às críticas de trabalhadores que se viram prejudicados por uma decisão feita muitas vezes sem pleno conhecimento das regras.

Entretanto, o episódio também acende um alerta: é essencial entender bem cada modelo de saque antes de fazer a escolha, pois ela pode impactar diretamente a segurança financeira em momentos de vulnerabilidade, como uma demissão. A expectativa é de que as políticas públicas avancem para oferecer mais clareza e justiça no acesso aos recursos do fundo.

Melissa Barbosa

Autor

Melissa Barbosa

Melissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.

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