FGTS terá pagamento via Pix a partir de março de 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adotará uma significativa modernização em seu sistema de recolhimento, com o FGTS Digital, previsto para iniciar seu funcionamento em 1º de março de 2024. Na última terça-feira (12), durante uma reunião do Conselho Curador do FGTS, a medida foi aprovada. Com isso, o novo sistema utilizará o Pix como única forma de pagamento.

A implementação definitiva do FGTS Digital, atualmente em fase de testes até 13 de janeiro de 2024, ocorrerá no início de março do mesmo ano. A adoção do Pix como única modalidade de recolhimento promete simplificar e agilizar os processos, oferecendo aos empregadores uma série de benefícios no cumprimento de suas obrigações fiscais.

Facilidades do FGTS Digital

Com o FGTS Digital, os empregadores terão a facilidade de emitir guias personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, além de contratar parcelamentos de forma ágil e descomplicada. Ademais, os boletos gerados contarão com QR code para leitura e pagamento direto nos aplicativos ou sites das instituições financeiras dos empregadores.

A implementação do Pix como única forma de recolhimento visa gerar uma economia significativa, com uma redução de custos de execução estimada em R$ 155 milhões anuais. Além disso, o Pix permitirá que mais de 800 instituições, incluindo bancos, fintechs e empresas de pagamento, aprovadas pelo Banco Central, possam realizar os pagamentos.

Fiscalização e recursos para auditoria

A reunião do Conselho Curador também aprovou um valor de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do FGTS pelas empresas. Assim, a destinação desses recursos, obtidos como remuneração, seria para atividades que impactam diretamente o FGTS. Entre essas atividades estão, por exemplo: modernização de sistemas, cobrança administrativa e capacitação da auditoria fiscal do Trabalho.

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Dessa maneira, a medida visa aprimorar a fiscalização, que no ano passado recolheu ou notificou um total de R$ 5,6 bilhões ao FGTS. Até outubro de 2023, esse valor já alcançou R$ 4,2 bilhões, reforçando o compromisso com a transparência e a eficácia na gestão do Fundo.