Está agendado para a próxima quinta-feira (20), o julgamento a respeito da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação. Caso seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida deve gerar ganhos significativos aos trabalhadores.
FGTS: trabalhadores podem ter grande vitória nesta semana
Mudança no valor do FGTS pode ser aprovada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal em decisão muito aguarda. Entenda!
Desde o início dos anos 1990, o valor em questão é corrigido com base na Taxa Referencial (TR), o que representa perdas aos brasileiros. De acordo com cálculos realizados pelo Instituto Fundo de Garantia (IFGT), tais perdas chegam a R$ 720 bilhões, de 1999 a 2023.
A proposta em votação defende que o FGTS seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e é de autoria do Partido Solidariedade. Está em tramitação no Supremo desde 2014.
Valor do FGTS em discussão
Nos últimos anos, milhares de ações no mesmo sentido foram encaminhadas ao Judiciário do país. Desde 2019, no entanto, a pauta não é discutida em decorrência de uma suspensão determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do tema na Suprema Corte.
Sendo assim, o julgamento sobre o reajuste do FGTS é de grande importância para os trabalhadores que reivindicam que a correção seja pautada em algum dos indicadores da inflação do país.
Atualmente, o INPC é usado para os reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Dessa forma, têm impacto significativo para os brasileiros.
FGTS
O FGTS é um fundo de poupança compulsória, em que o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
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O objetivo é garantir ao trabalhador uma reserva financeira que possa ser utilizada em casos de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, compra de imóvel próprio, entre outros casos previstos em lei.
O trabalhador não pode movimentar o dinheiro depositado pelo empregador a não ser em algumas situações específicas e brechas criadas nos últimos anos. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total da conta do FGTS, acrescido de juros e correção monetária.
Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock
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