FGTS: aprenda a verificar se sua empresa está fazendo os depósitos em dia

Esse cenário torna ainda mais urgente o monitoramento da regularidade dos depósitos do Fundo, que são de responsabilidade do empregador. Entenda como checar sua conta, os riscos do não pagamento e como agir em caso de irregularidades.

Quem deve pagar e como funciona

• O empregador deve contribuir mensalmente com o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador, percentual que sobe para 11,2% no caso de empregados domésticos.
  

• Responsável pelo pagamento: empregador
• Prazo de pagamento: até o dia 20 de cada mês
• Impossibilidade de desconto do trabalhador: o valor é integralmente depositado pela empresa

Leia mais: FGTS: o que considerar antes de solicitar o saque-aniversário em 2025

Como o FGTS é usado no crédito consignado CLT

Garantia do empréstimo com saldo do FGTS

No modelo atual de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40%) são usados como garantia para a operação.

Por que é importante verificar o FGTS antes de solicitar o crédito?

A inadimplência da empresa no depósito do FGTS reduz a garantia do empréstimo, o que pode impactar na aprovação ou nos juros da operação. Por isso, o trabalhador deve acompanhar seus depósitos regularmente.

Como saber se a empresa está depositando?

Consulta pelo aplicativo do FGTS

O método mais prático é pelo app oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:

1. Baixe o app FGTS na loja de aplicativos;
2. Faça login com o CPF;
3. Complete a verificação de segurança;
4. Na tela inicial do aplicativo, o usuário deve acessar o saldo completo do FGTS para verificar o valor disponível em todas as contas vinculadas.
5. Acesse a seção “Meu FGTS” no aplicativo e, em seguida, selecione a opção para visualizar o extrato.
6. Para salvar ou imprimir, selecione “Gerar extrato PDF”.

O que fazer se os depósitos do FGTS não estiverem sendo feitos?

Primeira abordagem: diálogo com a empresa

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), o trabalhador deve, se se sentir confortável, procurar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal da empresa para esclarecer o motivo da ausência de depósitos.

Onde denunciar irregularidades

Caso não haja solução amigável, é possível fazer denúncias em órgãos competentes. As denúncias são sigilosas:

• Superintendência Regional do Trabalho
• Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
• Sindicato da categoria
• Ministério Público do Trabalho
• Portal Gov.br – canal de denúncias trabalhistas

Consequências para empresas que não depositam o FGTS

A omissão nos depósitos do FGTS é considerada uma infração trabalhista grave. A empresa pode sofrer:

• Multas administrativas
• Ações judiciais trabalhistas
• Obrigação de pagamento retroativo com juros e correção
• Inscrição na Dívida Ativa da União

Dados preocupantes: mais de 200 mil empresas inadimplentes

Segundo levantamento do IFGT de setembro de 2024, 215 mil empresas não estavam em dia com os depósitos do FGTS. Essas empresas acumulam uma dívida de R$ 45,8 bilhões e constam na Dívida Ativa da União.

Estima-se que mais de 5 milhões de trabalhadores foram prejudicados e têm valores menores do que deveriam em suas contas do FGTS.

O impacto direto no trabalhador

Prejuízos causados pela inadimplência

• Menor valor de garantia para crédito consignado
• Redução no valor a receber em caso de demissão sem justa causa
• Impossibilidade de uso para financiamento habitacional

Como minimizar os danos

• Consultar regularmente o saldo
• Guardar comprovantes de consulta
• Formalizar denúncias sempre que necessário

FAQ – Perguntas frequentes

Como consultar meu FGTS sem internet?

Você pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato no balcão de atendimento.

É possível receber o extrato do FGTS em casa?

Sim. O extrato é enviado pelos Correios a cada dois meses, desde que seu endereço esteja atualizado na Caixa.

Considerações finais

Verificar regularmente o depósito do FGTS é um ato essencial de cidadania financeira e de proteção aos próprios direitos trabalhistas. Com a ampliação do acesso ao crédito consignado atrelado ao FGTS, como no caso do “Crédito do Trabalhador”, torna-se ainda mais urgente que o trabalhador acompanhe de perto se os depósitos estão sendo feitos corretamente.