Filas do INSS vão zerar? Presidente Lula envia projeto ao Congresso Nacional

A ação, que já estava valendo em forma de medida provisória (MP), não precisa da análise das casas do Congresso. Porém, houve pressão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, em transformar a MP em um projeto de lei. Saiba mais a seguir.

Governo Lula envia projeto de lei para diminuir a fila do INSS

O Diário Oficial da União publicou na última terça (12) o envio do projeto de lei pelo governo. O PL prevê a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social para pagar bônus de produtividade aos servidores do órgão.

A medida provisória em vigor oferece, então, R$ 68 de bonificação aos servidores administrativos do INSS, enquanto os peritos médicos recebem R$ 75. O objetivo é que a análise dos novos pedidos aconteça em até 45 dias, conforme a lei determina.

Veja também:

Golpista finge ser prefeita para pedir dinheiro pelo WhatsApp; entenda o caso

Ademais, os peritos receberão bônus pela análise dos casos que estão com mais de 30 dias de atraso, principalmente em unidades que não possuem médico pericial e que têm prazo judicial expirado.

Quais são as outros pontos do texto original?

O texto original do governo prevê, também, que haja reajuste no pagamento de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal, além dos extintos territórios federais. Outras mudanças são em relação a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), reservando de 10% a 30% das vagas em concursos para indígenas, bem como prorrogação de contratos temporários.

A MP n. 1.181, aprovada em 18 de julho, valeria por 9 meses, com a possibilidade de renovação por mais 3. Porém, com a pressão de Lira, o governo aceitou transformar a medida em projeto de lei, que ainda passará pela análise do Congresso Nacional.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com