Filho afetivo pode receber a herança do falecido?

Contudo, uma dúvida comum é: filhos afetivos tem o direito de receber herança?

Ocorrendo falecimento de um dos genitores da família, existindo herança, a partilha dos bens será feita de forma legal entre descendentes, cônjuges e ascendentes. Dentre os grupos, os filhos afetivos podem estar sim, incluídos.

Herança para filhos afetivos

Os filhos afetivos nada mais são que os filhos adotivos, ou de criação, que foram inseridos no meio familiar, bem como filhos biológicos, se houver.

Foi somente a partir de 1988 que a Justiça proibiu qualquer tipo de designação distinta entre os filhos de vínculo sanguíneo e não sanguíneo.

§6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Art. 227, § 6 da Constituição Federal – Constituição Federal de 88

Sendo assim, fica claro que desde que haja comprovação de filiação o filho afetivo tem direito de receber a herança e fazer parte da partilha de bens assim como todos os outros herdeiros em potencial.

É importante lembrar que com autenticação ou não em cartório referente a paternidade ou maternidade, a Suprema Corte determina que a convivência, o zelo, a dedicação ao filho e o amor familiar é o que configura e nomeia a relação parental e filiar.

Em resumo, se houve convivência e uma relação familiar entre o indivíduo e o falecido, desde que comprovado, o mesmo pode e deve receber a herança, que será dividida de forma legal como todos os outros bens.

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