Filho que recebe pensão alimentícia tem direito ao BPC/Loas?
Descubra como a pensão alimentícia influencia o direito ao BPC/Loas e as estratégias para garantir seu acesso.
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, os programas de assistência social desempenham um papel essencial na diminuição das desigualdades. Sendo assim, uma das iniciativas mais relevantes nesse contexto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993.
Desse modo, uma dúvida comum entre as famílias brasileiras é se a recepção de pensão alimentícia afeta o acesso ao BPC. Nesse sentido, o BPC/Loas é um suporte financeiro mensal que se destina a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Além disso, gerido pelo Governo Federal através do INSS.
Para que uma família seja considerada elegível, sua renda por pessoa não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente, com base exclusivamente nas informações fornecidas ao Cadastro Único.
A pensão alimentícia entra na conta do BPC/Loas?
A pensão alimentícia é incorporada ao cálculo da renda familiar per capita para fins de elegibilidade ao BPC/Loas. Logo, o Cadastro Único se torna um instrumento crucial na análise dessa renda. Incluir a pensão alimentícia pode significar para algumas famílias ultrapassar o limite de renda permitido para acesso ao benefício.
Assim, levantando debates sobre a adequação desse critério, dado o papel essencial desses recursos no sustento familiar. Funcionando como um mapa detalhado das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil, o Cadastro Único facilita a implementação de políticas de assistência.
Nele, a inscrição e a manutenção atualizada são fundamentais não apenas para o acesso, mas também para a continuidade no recebimento do BPC. Dessa maneira, assegurando a veracidade das condições econômicas das famílias cadastradas.
Recursos legais para famílias em dilema
Famílias que encontram dificuldades em escolher entre manter o recebimento do BPC/Loas ou a pensão alimentícia podem buscar soluções jurídicas. Assim, a consulta com profissionais especializados em Direito Previdenciário e Direito de Família pode esclarecer dúvidas.
Ademais, viabilizar a manutenção dos benefícios, utilizando o CadÚnico como base para a argumentação. Enquanto o CadÚnico fornece uma visão abrangente das necessidades das famílias brasileiras, promovendo a inclusão social, é crucial que cada caso seja analisado individualmente.
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Portanto, garantir o acesso aos programas de assistência social, como o BPC/Loas, de forma justa e adequada às particularidades de cada família, é um compromisso social que transcende os desafios operacionais.
Imagem: Reprodução / BPC
