Fim da autoescola obrigatória pode fechar 15 mil empresas e deixar 170 mil sem emprego no Brasil!

Segundo estimativas da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o novo modelo pode provocar o fechamento de até 15 mil empresas e a demissão imediata de 170 mil profissionais, entre instrutores, administradores e colaboradores.

Entenda a proposta do governo

O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira, um período de consulta pública de 30 dias para discutir a proposta. A expectativa, de acordo com o ministro Renan Filho, é que a nova norma entre em vigor ainda em novembro de 2025.

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O objetivo, segundo o ministro, é “promover justiça social e reduzir a burocracia” no processo de obtenção da CNH. A pasta defende que o custo elevado do processo de habilitação é uma barreira para milhões de brasileiros, especialmente de baixa renda, e que a medida traria redução de até 80% nos gastos.

Como ficaria o processo para tirar a CNH

De acordo com o esboço apresentado pelo Ministério dos Transportes, o processo de habilitação passaria por uma transformação profunda:

Aulas teóricas

As aulas teóricas deixariam de ser obrigatórias. O candidato poderia estudar de forma autônoma, com materiais oferecidos pelos Detrans ou produzidos por instrutores independentes.

Aulas práticas

As aulas práticas se tornariam facultativas. O aprendizado poderia ocorrer com instrutores autônomos, fora das autoescolas, desde que em circuitos fechados ou locais autorizados. O governo, no entanto, estuda manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias, ainda não definido.

Provas teóricas e práticas

Os exames de habilitação continuarão obrigatórios e seguirão sob responsabilidade dos Detrans estaduais. Mesmo sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, os candidatos precisarão ser aprovados nas provas para obter a CNH.

Reação das autoescolas e do setor de formação

A proposta causou forte reação entre representantes do setor. A Feneauto afirma que foi “surpreendida” pela decisão e critica a falta de diálogo com a categoria.

O presidente da entidade, Ygor Mendonça, argumenta que a medida coloca em risco a segurança no trânsito e o futuro de milhares de empresas regulares que prestam um serviço essencial à sociedade.

Segundo Mendonça, o projeto “faculta a educação no trânsito no Brasil” e ignora o impacto econômico e social que a desobrigação das aulas causaria. A federação considera que o governo “passou por cima da categoria”, rompendo compromissos anteriores de diálogo com o Congresso e com o próprio setor.

Impacto econômico e social

Um estudo elaborado pela Feneauto em 2023 já alertava para os efeitos colaterais da proposta. O documento estimava:

• 170 mil empregos diretos e indiretos perdidos;
• 15 mil empresas fechadas, especialmente pequenas autoescolas em cidades do interior;
• Aumento dos acidentes de trânsito, pela falta de formação técnica adequada;
• Ampliação dos custos sociais com acidentes, que somaram R$ 80 bilhões em 2023, considerando gastos com saúde, previdência e prejuízos às famílias.

Governo defende desburocratização e inclusão

Apesar das críticas, o ministro Renan Filho reforça que o foco da medida é ampliar o acesso à CNH e reduzir a informalidade entre motoristas. Segundo estimativas do governo, 40 milhões de condutores dirigem sem habilitação no país, sendo que 55% dos motociclistas não possuem CNH.

De acordo com o ministro, muitos brasileiros acabam conduzindo veículos sem habilitação devido ao alto custo das aulas obrigatórias e às exigências formais impostas pelas autoescolas.

— O objetivo é estimular a formalização e reduzir os custos para quem deseja dirigir legalmente. Essa redução poderá chegar a 70% ou 80%, a depender da carga mínima de aulas práticas exigidas — afirmou Renan Filho em coletiva.

O governo reitera que as provas teóricas e práticas permanecerão obrigatórias, garantindo que a segurança no trânsito não será comprometida.

Possível expansão do modelo

Se a experiência inicial for bem-sucedida, o Ministério dos Transportes pretende ampliar o novo formato para outras categorias de habilitação.

O que dizem os especialistas em trânsito

Especialistas divergem sobre os efeitos da medida. Para defensores, o modelo moderniza o sistema de habilitação e elimina custos desnecessários, permitindo que o cidadão escolha como deseja aprender.

Já os críticos afirmam que a formação técnica e a educação no trânsito não podem ser tratadas como opcionais. Eles destacam que países com alto índice de segurança nas vias mantêm processos rigorosos de treinamento e avaliação, incluindo ensino teórico obrigatório.

Experiências internacionais

Em diversos países, como Alemanha, Canadá e Japão, as aulas teóricas e práticas são obrigatórias e supervisionadas por instrutores credenciados. Já em Estados Unidos e Austrália, parte da formação pode ser feita com instrutores independentes, mas há regulamentação rígida e número mínimo de horas práticas.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O que muda com o fim da obrigatoriedade das autoescolas?
As aulas teóricas e práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá aprender com instrutores autônomos e fazer apenas as provas nos Detrans.

2. As provas da CNH continuarão existindo?
Sim. As provas teóricas e práticas serão mantidas, e o candidato precisará ser aprovado para obter a CNH.

3. A medida vale para todas as categorias?
Inicialmente, apenas para as categorias A (moto) e B (carro). A ampliação dependerá dos resultados do projeto.

4. Quando a nova regra entra em vigor?
A previsão é que a medida comece a valer em novembro de 2025, após a consulta pública.

Considerações finais

Nos próximos meses, com a consulta pública e a análise técnica do texto final, o governo terá a oportunidade de ajustar o projeto e construir um consenso mínimo entre as partes envolvidas. O desafio será encontrar um modelo que reduza custos e burocracia, mas sem abrir mão da segurança nas vias e da responsabilidade na formação dos novos motoristas brasileiros.