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Fim da escala 6×1 prevê 40 horas semanais em dezembro de 2027; governo prepara regras

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 5 min de leitura
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O fim da escala 6×1 pode ganhar novas definições ainda nesta semana. O governo federal prepara a publicação de um decreto para regulamentar a mudança na jornada de trabalho, estabelecendo regras para empresas, trabalhadores e sindicatos. A expectativa é que o documento seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os últimos ajustes entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Casa Civil.

A proposta prevê uma transição gradual para a escala 5×2, modelo em que o empregado trabalha cinco dias e descansa outros dois. A primeira etapa estabelece a redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com início previsto para 16 de dezembro de 2026. Posteriormente, a jornada deverá chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027.

Um dos principais pontos da regulamentação é a preservação dos salários. Na prática, a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução da remuneração dos trabalhadores. A medida também deverá esclarecer como serão calculadas as horas trabalhadas e como empresas poderão organizar as folgas.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A mudança prevê uma reorganização da jornada de trabalho, substituindo gradualmente o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma escala com cinco dias de atividade e dois de folga.

Na primeira fase, a partir de 16 de dezembro, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando a carga máxima deverá ser reduzida para 40 horas.

Isso significa que um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas semanais poderá ter uma redução de duas horas na primeira etapa, sem perder salário.

A distribuição das horas também poderá ser adaptada. Uma das possibilidades previstas na decisão judicial é trabalhar oito horas e 24 minutos por dia durante cinco dias, totalizando 42 horas semanais.

Salário não poderá diminuir com a nova jornada

A preservação salarial é uma das principais garantias estabelecidas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição da remuneração. Ao mesmo tempo, o trabalhador não deverá receber automaticamente um aumento no salário mensal apenas porque passará a cumprir menos horas.

Entretanto, existe uma consequência importante: o valor proporcional da hora trabalhada aumenta.

Para calcular essa mudança, o decreto deverá apresentar tabelas com novos divisores utilizados na folha de pagamento.

No caso dos trabalhadores mensalistas, o divisor deverá cair de 220 para 210 horas na primeira etapa. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o divisor passará para 200.

Na prática, um funcionário que recebe R$ 2.200 por mês continuará recebendo esse valor, mas sua hora de trabalho terá um custo proporcional maior para fins de cálculo.

Sindicatos e empresas terão prazo para renegociar acordos

Outro ponto importante da regulamentação envolve as negociações coletivas.

A decisão de Flávio Dino estabeleceu prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores adaptem os acordos às novas regras.

A intenção é permitir que diferentes setores encontrem soluções adequadas às suas atividades, considerando horários, funcionamento e necessidade de mão de obra.

O decreto também deverá permitir negociações conduzidas por confederações nacionais, federações e sindicatos.

Uma previsão relevante é que somente as cláusulas relacionadas à jornada e às escalas precisem ser renegociadas. Dessa maneira, os demais pontos dos acordos coletivos poderão continuar em vigor.

Folgas poderão ser compensadas posteriormente

A decisão judicial também tratou da compensação dos períodos de descanso.

O entendimento afastou os limites semanais e mensais para essa compensação, permitindo maior flexibilidade na organização das folgas, conforme as regras aplicáveis e os acordos estabelecidos.

Esse mecanismo pode ser especialmente relevante para atividades que precisam funcionar continuamente, como hospitais, hotéis, supermercados e serviços de transporte.

Nesses casos, a organização das escalas exige planejamento para evitar interrupções no atendimento e garantir os períodos de descanso dos empregados.

Pedido de Luiz Fux interrompe julgamento no STF

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Enquanto o governo prepara o decreto, a regulamentação também enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual que analisava a decisão de Flávio Dino. Com isso, o processo será transferido para uma sessão presencial, ainda sem data definida.

Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o entendimento do relator. O julgamento virtual estava próximo do encerramento, mas precisará ser reiniciado.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades argumentam que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar suas operações, ajustar contratos e negociar novas escalas de trabalho.

A Câmara dos Deputados também questionou partes da decisão, principalmente a possibilidade de estabelecer jornadas de oito horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a criação de regras temporárias para compensação das folgas.

Apesar da interrupção, um detalhe é fundamental: o pedido de destaque não suspende automaticamente a liminar. Portanto, enquanto não houver uma nova decisão do plenário, permanecem válidas as determinações estabelecidas por Dino.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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