Fim da renovação obrigatória da CNH; saiba mais

Além disso, houve mudanças em relação ao prazo de renovação da CNH em 2021. Assim, ela passou a considerar as faixas etárias dos condutores quanto ao tempo de validade do documento. Leia mais informações na sequência.

Projeto de lei visa o fim da renovação obrigatória da CNH

Atualmente, o Projeto de Lei 942/2023 está em análise da Câmara dos Deputados. O foco para o fim da renovação é aqueles que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como os motoristas de ambulâncias, veículos policiais, caminhões de bombeiros e carros de fiscalização de trânsito.

Com isso, esse público estaria isento do pagamento da renovação das suas carteiras de motoristas. A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB. De acordo com o parlamentar, a medida afastaria o risco desses motoristas em optarem por não prosseguir mais nessa profissão, tão essencial para a sociedade.

Logo, as Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o texto na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação das 3 comissões, o PL irá para uma votação simplificada no Senado Federal.

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Quais são as regras de renovação da CNH?

Segundo a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, as regras de renovação da CNH para os condutores comuns dependem da faixa etária do condutor. Confira abaixo quais são elas.

• A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
• A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Para renovar o documento, o Detran de cada estado possui o seu próprio protocolo. Em São Paulo, por exemplo, o serviço é feito via internet. Portanto, cada condutor deve procurar o órgão da sua região para saber como se dá esse procedimento.

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