Fim de benefício para presos está próximo; entenda os motivos

Assim, presos que têm trânsito em julgado de sentença condenatória – em outras palavras, aqueles que possuem condenações que não cabem mais aplicação de recursos – não poderão receber mais benefícios sociais. Será válido tanto para o regime aberto, quanto para o fechado.

O texto substitui o Projeto de Lei 3256/20 do ex-deputado Alexandre Frota, sem grandes mudanças no texto. No entanto, dessa vez, há a necessidade de aguardar a finalização da sentença.

Por que houve a votação da medida?

De acordo com o novo relator desta proposta, Fernando Rodolfo (PL-PE), a ideia de acabar com o benefício para presos é não incentivar às práticas de crimes – uma vez que, com os benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, há a possibilidade de financiar demais atividades criminosas de dentro ou de fora das prisões.

A proposta agora passará para a análise pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, mas já está tramitando com caráter conclusivo.

Não existe nenhum benefício social para presos?

Atualmente, pessoas em situação de privação de liberdade ainda podem receber alguns benefícios do governo. No entanto, existe o auxílio-reclusão, que é o pagamento para os dependentes de segurados do INSS de baixa renda e esteja cumprindo pena em regime fechado.

Dependentes de presos que estejam cumprindo o regime semiaberto também podem solicitar o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha sido feita antes de 17/01/2019.

O valor máximo deste benefício para a família dos presos é de um salário mínimo e dura apenas enquanto o segurado estiver recolhido. A partir do dia da liberdade, o benefício acaba automaticamente. Agora, o valor máximo se totaliza em R$ 1.320, devido à mudança do salário base.

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