Fim do desconto na aposentadoria beneficia 300 mil pessoas

Portanto, a medida, que foi aprovada na última terça-feira (25), deve gerar uma perda de arrecadação para os cofres do estado de R$ 2 bilhões por ano. Assim, a previsão é que as novas regras comecem em janeiro de 2023.

Contudo, as novas regras devem ser sancionadas pelo atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que, embora não tenha conseguido se reeleger, prometeu o fim do “confisco dos aposentados”.

Perda no orçamento

Em síntese, o fim do desconto deve gerar uma perda de 1% no orçamento total do estado. O déficit previdenciário calculado de São Paulo para os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores foi de R$ 27,32 bilhões em 2020 e de R$ 16,46 bilhões em 2021.

Assim, após diversas manifestações e iniciativas tomadas por trabalhadores e órgãos representativos da categoria, a medida foi formulada.  

Portanto, a nova lei deve alterar o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que assegura o pagamento pelos aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial, quando há previsão de despesas maiores que receitas.

O desconto foi instituído durante a reforma da previdência estadual, aprovada em 2020, no governo de João Doria (então no PSDB). Todos os servidores que recebiam mais de um salário mínimo pelo SPPrev tinham que pagar o desconto, que variava entre 12% e 14% por renda.

Candidatos

À vista disso, os dois candidatos ao governo de São Paulo se pronunciaram sobre a proposta. Durante um debate no primeiro turno, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que os servidores paulistas estariam chateados com o estado e disse que iria “cuidar” deles com as reservas paulistas.

Já Fernando Haddad (PT) prometeu reverter o “confisco por decreto”. Além disso, Haddad também assegurou que irá resolver as perdas provocadas durante a gestão de Doria.

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