Fim do saque-aniversário do FGTS: por que o governo Lula quer acabar com ele?

Em suma, o novo ministro do Trabalho defende que o fim do saque-aniversário do FGTS é importante para dar segurança financeira à população, visto que o valor do fundo, inicialmente, deve ser destinado à compra de patrimônios, ou para ajudar na aposentadoria ou em momentos de desemprego.

Fim do saque-aniversário do FGTS?

Inicialmente, o saque-aniversário do FGTS foi criado, em 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), visando possibilitar ao trabalhador a oportunidade de sacar de 5% a 50% (dependendo do valor do FGTS) do seu valor no fundo.

Assim, o trabalhador poderia utilizar este valor de diferentes formas, independentemente do cidadão possuir conta ativa ou não no fundo. Dessa forma, foram sacados altos valores ao longo dos últimos dois anos:

• 2021 – R$ 12,9 bilhões;
• 2022 – R$ 12,7 bilhões.

Todavia, o novo ministro do Trabalho busca questionar esta política. Assim, o Ministério do Trabalho divulgou a seguinte nota sobre o tema:

O ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.

Ou seja, há a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS. Porém, ainda haverá debate sobre a pauta em algumas instâncias.

Argumentação de Luiz Marinho

Em suma, Marinho entende que este saque especial foge do propósito base do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Conforme a nova gestão do Ministério do Trabalho, o trabalhador não deve utilizar o FGTS para consumo.

Portanto, o fim do saque-aniversário do FGTS seria uma forma de preservar o propósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de dar maior segurança financeira ao trabalhador brasileiro.

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Imagem: Jair Ferreira Belafacce/shutterstock.com