Parlamentares preocupados: fim do saque-aniversário pode levar ao endividamento

A medida, segundo os deputados, pode impactar o endividamento das famílias brasileiras, que perderiam um recurso anual acessível, forçando-as a recorrer a modalidades de crédito com juros elevados.

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Entenda o que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de estimular a economia ao colocar mais recursos em circulação.

Esse modelo possibilita que o trabalhador faça um resgate anual de uma parte do saldo do FGTS, oferecendo uma alternativa de renda extra. A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser acessada dependendo do valor existente na conta do FGTS do trabalhador.

A proposta de acabar com o saque-aniversário

O atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou recentemente que o saque-aniversário retira cerca de R$ 100 bilhões do FGTS anualmente, comprometendo investimentos em áreas como habitação e infraestrutura.

Para Marinho, a continuidade do saque-aniversário enfraquece a função original do FGTS como reserva de emergência em caso de demissão, pois o trabalhador que adere a essa modalidade não consegue sacar o valor total do fundo ao ser desligado da empresa.

Uma alternativa proposta: crédito consignado

O ministro sugere que, em substituição ao saque-aniversário, seja adotado um modelo de crédito consignado que permita ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos em caso de demissão. Essa proposta, segundo ele, manteria o fundo disponível para o trabalhador, ao mesmo tempo que preservaria os recursos destinados a investimentos.

Parlamentares da FPLM e a defesa do saque-aniversário

Deputados da FPLM estão se mobilizando para tentar barrar a proposta do governo. A Frente, que tem como objetivo promover a liberdade econômica, considera o saque-aniversário uma ferramenta importante para a autonomia financeira dos brasileiros.

Em declaração à Folha de S. Paulo, o deputado Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o saque-aniversário representa uma “liberdade econômica” e uma oportunidade financeira para muitas famílias que enfrentam dificuldades.

“O saque-aniversário e sua antecipação facilitam a vida do brasileiro e representam um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas”, declarou Neto. A Frente prepara um evento intitulado “O fim do saque-aniversário do FGTS: a diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros”, que ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (13), para discutir e questionar as alegações do ministro Marinho.

As consequências do fim do saque-aniversário no endividamento

Especialistas e parlamentares acreditam que a extinção do saque-aniversário poderá aumentar o endividamento das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. Sem o saque-aniversário, muitas pessoas podem recorrer a empréstimos emergenciais com juros mais altos, uma vez que perderiam o recurso anual acessível proporcionado pelo FGTS.

Argumentos da Frente pelo Livre Mercado

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Mercado Livre e colaborador da FPLM, alerta que a retirada do saque-aniversário obrigaria famílias a recorrerem a linhas de crédito convencionais, que são mais caras e podem aprofundar o endividamento.

Segundo Marinho, o saque-aniversário tem sido uma “válvula de escape” para muitas pessoas em momentos de aperto financeiro, especialmente em um cenário de aumento do custo de vida e de juros elevados.

Marinho acrescenta que o Instituto está em diálogo com o Congresso para barrar a proposta e preservar o direito dos trabalhadores de acessar o saque-aniversário.

Críticas e desafios da proposta de fim do saque-aniversário

O fim do saque-aniversário também preocupa setores do mercado financeiro, que temem que a extinção dessa modalidade de saque impacte negativamente o mercado de crédito, pois o saque-aniversário serve como base para antecipações e facilita a oferta de crédito com taxas menores.

Por outro lado, o ministro Luiz Marinho argumenta que o benefício afeta as contas públicas ao reduzir os recursos do FGTS, que são fundamentais para programas habitacionais e de infraestrutura. Ele destaca que, com o saque-aniversário, o trabalhador não consegue sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, ficando restrito à multa rescisória de 40% paga pela empresa.

Próximos passos e o futuro do saque-aniversário

A continuidade do saque-aniversário do FGTS será debatida intensamente no Congresso nas próximas semanas, e o evento programado pela FPLM na quarta-feira (13) pretende mobilizar parlamentares, economistas e representantes do mercado financeiro para discutir os impactos da proposta.

A decisão sobre o fim do saque-aniversário reflete um embate entre a autonomia financeira do trabalhador e a preservação dos recursos do FGTS para projetos de longo prazo. Os desdobramentos dessa discussão terão impacto direto na vida de milhões de brasileiros, especialmente os que utilizam o saque-aniversário para complementar a renda e evitar dívidas com juros altos.

Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital