Fim do Will Bank? Entenda a guerra entre Mastercard e maquininhas pelo seu cartão

O caso envolve a bandeira internacional Mastercard, empresas de maquininhas — como Cielo e Rede —, além da regulação do Banco Central do Brasil. O rombo estimado ultrapassa R$ 5 bilhões, segundo dados do sistema IFData.

A controvérsia reacende discussões jurídicas que remontam à Lei nº 12.865/2013 e às normas que estruturam os chamados “arranjos de pagamento” no país.

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O que aconteceu com o Will Bank

O Will Bank foi liquidado após a deterioração financeira do Banco Master, seu controlador. Com a liquidação, surgiram incertezas sobre a compensação de valores referentes a transações de cartões pós-pagos.

Segundo informações divulgadas pelo Banco Central, o valor estimado em “valores a receber de transações de pagamentos – usuários finais (pós-pago)” é de aproximadamente R$ 5,13 bilhões.

Esse montante corresponde a compras já realizadas por consumidores, mas cujo fluxo de liquidação ainda estava em curso no sistema de pagamentos.

Como funciona o arranjo de pagamentos

Para entender a disputa, é essencial compreender o papel de cada agente no arranjo de pagamentos:

Emissor

É o banco ou fintech que emite o cartão ao cliente e assume o risco de crédito. No caso, o Will Bank.

Bandeira

Empresas como a Mastercard operam a rede global que conecta emissores e credenciadoras. Também definem regras operacionais e padrões técnicos.

Credenciadora (maquininha)

São as empresas que capturam as transações dos lojistas, como Cielo e Rede. Elas antecipam o pagamento ao comerciante e depois recebem da bandeira.

Fluxo financeiro simplificado

1. O cliente realiza a compra.
2. A credenciadora antecipa o valor ao lojista.
3. A bandeira recebe o pagamento do emissor.
4. A bandeira repassa à credenciadora.

Quando o emissor entra em liquidação, o fluxo pode ser interrompido, criando um vácuo financeiro.

Quem deve assumir o prejuízo?

A principal divergência está na alocação do risco.

A Mastercard informou que cumprirá suas obrigações legais e regulatórias, mas que não assumirá sozinha valores além das garantias executáveis junto ao emissor.

Já as credenciadoras defendem que, segundo a regulamentação brasileira, o risco do arranjo deve ser assumido por quem o inicia — ou seja, a bandeira que mantém relação contratual direta com o emissor.

Base jurídica da discussão

A Lei nº 12.865/2013 estabeleceu o marco regulatório dos arranjos de pagamento no Brasil, colocando o Banco Central como regulador do setor.

Além disso, normas infralegais e comunicados recentes do BC reforçam a responsabilidade pela gestão de riscos dentro da estrutura do arranjo.

Especialistas em Direito Bancário argumentam que, embora contratos privados possam prever repartição de responsabilidades, eles não podem contrariar a regulação nacional.

O papel do Banco Central

O Banco Central tem acompanhado o caso e já havia emitido notas técnicas reforçando a necessidade de preservação da estabilidade do sistema.

O temor do regulador é o chamado “risco de contágio” — quando a quebra de uma instituição gera efeitos sistêmicos no mercado financeiro.

O sistema brasileiro de pagamentos é considerado robusto internacionalmente, com supervisão ativa do BC e integração ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). No entanto, casos como o do Will Bank testam a eficácia dos mecanismos de mitigação de risco.

E o lojista, fica no prejuízo?

A discussão jurídica ocorre entre participantes do arranjo. Especialistas destacam que o estabelecimento comercial não pode ser penalizado por uma falha estrutural entre bandeira e emissor.

Na prática, a liquidação das transações autorizadas deve ser garantida dentro da estrutura do arranjo de pagamento. A disputa ocorre sobre como o prejuízo será distribuído internamente.

Se as credenciadoras forem obrigadas a absorver parte relevante do rombo, pode haver:

• Reajuste de taxas para lojistas
• Maior rigor na análise de emissores
• Redução de apetite ao risco

Impactos para consumidores

Para o consumidor final, os impactos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. Em casos de liquidação, mecanismos como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) podem atuar dentro dos limites previstos para depósitos elegíveis.

Entretanto, no mercado de cartões, o risco principal está na cadeia de liquidação das compras já realizadas.

No médio prazo, a disputa pode influenciar:

• Oferta de crédito por fintechs
• Parcerias entre bandeiras e emissores menores
• Regras contratuais mais rígidas

Mercado de cartões no Brasil: contexto atual

O Brasil possui um dos mercados de pagamentos mais desenvolvidos da América Latina. Segundo dados da Abecs, o volume transacionado com cartões supera trilhões de reais por ano.

Com a consolidação do Pix e a digitalização acelerada, o setor vive um ambiente competitivo, com pressão por redução de taxas e inovação constante.

Casos como o do Will Bank podem levar a um endurecimento regulatório ou a revisões contratuais relevantes no setor.

O que pode acontecer agora

Existem três cenários possíveis:

1. Acordo entre bandeira e credenciadoras para repartição do prejuízo.
2. Judicialização da disputa.
3. Intervenção regulatória mais clara do Banco Central.

O desfecho poderá redefinir parâmetros de risco no mercado de cartões brasileiro.

Considerações finais

A liquidação do Will Bank expôs fragilidades na estrutura de alocação de riscos do arranjo de pagamentos no Brasil. A disputa entre Mastercard e empresas de maquininhas vai além de um caso isolado: ela pode influenciar o modelo de negócios do setor como um todo.

Com bilhões de reais envolvidos, a definição sobre quem arca com o prejuízo poderá impactar taxas, contratos e a própria dinâmica competitiva do mercado de cartões.

Para lojistas e consumidores, o recado é claro: embora o sistema brasileiro seja sólido, a gestão de riscos entre os participantes continua sendo um ponto sensível que exige atenção regulatória constante.

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