O Banco Central do Brasil (BC), em sua regulamentação, define quais são os limites dos serviços oferecidos à população brasileira pelas instituições financeiras. Nesse sentido, sem o conhecimento devido, o correntista pode acabar pagando por algo que, por lei, deveria ser gratuito.
Para essas situações, é possível solicitar o estorno da cobrança diretamente ao banco, e caso haja uma negação, o BC deve ser alertado. Mas, antes disso, é preciso saber quais, de fato, são esses serviços que não devem ser taxados.
Quantidade de saques gratuitos no mês
Por um lado, com o avanço dos aplicativos de banco, o uso do dinheiro em espécie tem diminuído significativamente. Mas isso não significa que boa parte da população ainda o usa.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revelou que há inúmeros motivos para que muitos escolham o pagamento com o dinheiro físico. Os entrevistados afirmaram que no dia a dia o uso dele possibilita negociações e descontos, além do controle sobre os gastos ser mais eficiente. De acordo com os dados, 44% da população ainda usa o dinheiro para pagamento do dia a dia.
No entanto, os bancos cobram pelo saque, e essas taxas podem variar. Enquanto alguns mantêm esse serviço gratuito, outros chegam a cobrar R$ 13 a cada retirada. Vale lembrar, porém, que todas as instituições financeiras devem disponibilizar 4 saques gratuitos ao mês para seus clientes.
Extratos e transações entre contas do mesmo banco
Ao abrir uma conta a pessoa tem a permissão de fazer 2 transferências entre contas diferentes no mesmo banco sem nenhum custo adicional. Além disso, mensalmente há o direito de receber 2 extratos gratuitos referentes aos últimos 30 dias.
Esses documentos fornecem um resumo das transações e movimentações financeiras ocorridas durante o período especificado, permitindo o acompanhamento das finanças de forma adequada, sem a necessidade de pagar nada por isso.
Direitos relacionados aos cartões de débito
O usuário tem o direito de receber um cartão de débito gratuitamente quando abre sua conta em um banco. Ademais, caso a pessoa precise solicitar a segunda via, não deve haver cobrança de taxa. Assim, se por exemplo, o correntista for vítima de um roubo ou um furto, não haverá custos com a solicitação.
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