Fique ligado: este é o tempo que uma autuação leva para virar uma multa

Antes de mais nada, a primeira etapa de qualquer processo administrativo que diz respeito à infrações é a autuação. Nesse sentido, as autoridades ou equipamentos registram a irregularidade. Em seguida, se dá o início da averiguação da violação.

Quanto tempo para a multa chegar na sua casa?

Se você desconfia que cometeu alguma infração, terá que esperar até 30 dias para que a notificação da autuação de fato chegue na sua casa. Em geral, esse é o prazo para que o órgão regulador de trânsito efetue o contato com o infrator. Após esse período, o condutor terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia.

Após os desdobramentos legais e a análise de recursos, o prazo para uma autuação se tornar multa pode chegar a 75 dias. Vale salientar que após a emissão da notificação, o infrator pode se defender em três instâncias jurídicas.

Passo a passo do procedimento

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Art. 280 prevê a tipificação da infração. Ou seja, o primeiro passo é classificar a natureza da violação. Depois disso, é preciso informar o local, data e hora do ocorrido. Por fim, identifica-se o veículo através da placa e o prontuário de quem dirigia o veículo no momento da autuação.

Por fim, quem efetuou o registro também terá que se identificar e pontuar qual metodologia utilizou para constatar a infração. O intuito de todos esses trâmites é dar idoneidade ao procedimento, a fim de multar o infrator, mas permitir sua defesa em caso de erro. De todo modo, a melhor forma de evitar problemas é seguir à risca a legislação.

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