Tempo de contribuição é o tempo de trabalho que foi abrangido pela Previdência Social. Dessa forma, o art. 19-C, incisos I ao IX, do Decreto n. 3.048/1999, considera como tempo de contribuição os períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Assim, é por meio da Previdência Social que um indivíduo pode aposentar-se. Além disso, por meio dela é possível ter acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contribuição ao INSS
Portanto, todo mês o trabalhador deve pagar uma determinada porcentagem de seu salário para o INSS. De modo que, quando um trabalhador não exerce atividade remunerada, é possível ser um beneficiário facultativo.
Então, essa porcentagem de contribuição varia dependendo do tipo de beneficiário. Pois, além do beneficiário facultativo, existem os indivíduos e os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Contudo, quando a contribuição à Previdência é interrompida, o contribuinte perde a qualidade de segurado, perdendo os direitos do INSS.
Como recuperar o tempo inativo
Em síntese, aquele que deixou de pagar a contribuição ao INSS pode voltar a contribuir. Entretanto, há algumas regras específicas.
Dessa forma, somente será possível começar uma nova etapa de pagamentos. Pois, o pagamento retroativo só está disponível para o cidadão que é contribuinte obrigatório do INSS.
Portanto, em casos de contribuições facultativas, como donas de casa que contribuem à Previdência, não será possível realizar os pagamentos retroativos da contribuição ao INSS.
Assim, para receber algum benefício previdenciário, será considerado somente o tempo de contribuição ativa. Como por exemplo, alguém contribuiu por 3 anos, parou por 7 anos, e voltou a contribuir por mais 15 anos. Então, o INSS levará em conta a somatória de 3 anos + 15.
Canais de atendimento
Por fim, em caso de dúvida, basta entrar em contato com o INSS pelos seguintes canais de atendimento:
- Central de atendimento 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
