Fiscalização da nova lei do insulfilm já começou: evite multa de R$ 195

A medida já está valendo em todo o país. Por isso, é importante se atentar às mudanças para não receber multa. Dessa forma, uma das alterações estipuladas diz respeito à utilização do insulfilm. 

Portanto, iremos explicar, nesta matéria, as principais mudanças para você ficar por dentro do assunto e não correr risco de receber multa.  

Principais mudanças na lei do insulfilm

Uma das finalidades do Contran é prezar pela qualidade dos produtos presentes nos veículos. O intuito desse tipo de fiscalização é seguir os padrões estipulados pelo mercado nacional e, assim, garantir a segurança dos condutores e passageiros. 

Nesse sentido, é por meio das Resoluções que o Contran engloba diversos atos normativos com o objetivo de regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, veja quais foram as principais mudanças na lei do insufilm:

• Vidro traseiro e laterais traseiras – não existe mais a exigência em relação à transmitância luminosa, já que esses vidros não são essenciais para a visão do motorista. Anteriormente, a norma estipulava, ao menos, 28% de luz para passar pelo material;
• Para-brisa e vidros laterais dianteiros – continua sendo regra o mínimo de 70% para transmitância luminosa;
• Bolhas no insulfilm – a presença de bolhas na película é inadmissível, pois esse tipo de falha atrapalha a visão dos motoristas e pode causar acidentes. Por isso, andar com bolhas no insulfilm não é permitido.

Vale ressaltar que a transmitância luminosa refere-se à quantidade de luz que passa pela película. Fiscaliza-se a intensidade desse material com o uso de medidores especiais ou então por meio de consulta no certificado do produto emitido pelo Inmetro. Nesse caso, o insulfilm utilizado no veículo tem que seguir a norma ABNT NBR 9491.

Multa e penalizações

Conforme estipulado pelo artigo 230 do CTB, quem for pego ao circular nas vias com insulfilm fora das regras permitidas ou sem o certificado de qualidade levará multa no valor de R$ 195. Além disso, perderá 5 pontos na carteira e, ainda, existe a possibilidade de ter o veículo retido. 

Ademais, a Polícia Rodoviária Federal alerta que é perigoso utilizar películas muito escuras ou inferiores ao padrão estipulado. Por consequência, materiais deste tipo podem comprometer a visibilidade ao dirigir em tempo chuvoso ou à noite e, também, acarretar o risco de acidentes de trânsito. 

Isenção na lei do insufilm

Apesar de existir regras na lei do insulfilm que os(as) condutores devem seguir, há algumas exceções: veículos blindados e automóveis agrícolas que circulam fora da cidade são isentos da norma. 

Imagem: Sompetch Khanakornpratip / Shutterstock