Fisco lista benefícios sob mira da Receita

Essa medida busca não apenas a transparência fiscal, mas também coibir possíveis fraudes e corrigir o que o governo considera “distorções tributária”. Continue a leitura para mais informações!

Quais benefícios terão o monitoramento da Dirbi?

A Resolução anunciada pela Receita Federal enfatiza a necessidade das organizações em apresentar detalhes sobre 16 específicos benefícios tributários que foram concedidos. Logo, a Dirbi surge como um instrumento de controle para o órgão fiscalizador, reforçando o compromisso com a integridade e a justiça fiscal no território nacional. Aliás, estão na mira do Fisco os seguintes benefícios:

• Perse (setor de eventos);
• Recap (empresas exportadoras);
• Reidi (infraestrutura);
• Reporto (setor portuário);
• Óleo bunker;
• Produtos farmacêuticos;
• Desoneração da folha de pagamentos;
• Padis (indústria de semicondutores);
• Créditos presumidos em café, laranja, soja, carnes diversas e produtos agropecuários em geral.

Cada benefício, a partir de agora, deverá ser reportado, indicando a sua natureza, o período de usufruto e os montantes envolvidos.

Ademais, a implementação da Dirbi pela Receita Federal é uma resposta direta a necessidade de melhorar a governança tributária no Brasil. Com a nova declaração, o governo espera não apenas garantir uma maior justiça fiscal, mas também melhorar a eficiência na arrecadação de tributos.

Impacto da medida da Receita para as empresas brasileiras

Sendo assim as empresas devem informar os valores não recolhidos e os créditos tributários recebidos. A entrega da declaração é obrigatória para os benefícios fiscais a partir de janeiro deste ano. Para valores de janeiro a maio, a declaração deve ser entregue até 20 de julho.

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Para os demais meses, até o dia 20 do segundo mês seguinte. Por sua vez, a Receita auditará os valores informados e haverá a aplicação de uma multa de 3% em caso de informação errada. Por fim, Empresas que não entregarem a declaração podem receber multa de até 30% do valor dos benefícios fiscais.

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