Ministério Público aprende frango vencido há 8 anos em armazém

A ação faz parte de uma investigação mais ampla conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, com apoio de diversos órgãos estaduais. O caso reacendeu o debate sobre a fragilidade dos mecanismos de controle sanitário e os riscos à saúde pública em regiões com menor fiscalização.

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Estabelecimento sob suspeita

Segundo o MPRS, o alvo da operação foi um comerciante local, que armazenava os produtos de forma irregular em uma casa anexa ao mercado de sua propriedade. O local não apresentava condições adequadas de higiene, conservação ou temperatura.

Entre os itens apreendidos estavam:

• Vinho e cachaça sem origem conhecida;
• Leite, ovos e mel com suspeita de adulteração;
• Carne e queijo fora do prazo de validade;
• Feijão e banha armazenados sem qualquer controle sanitário;
• Unidades de álcool com venda proibida;
• Medicamentos vencidos e ilegais.

Frango vencido há 8 anos

O caso mais emblemático da operação foi o de um frango congelado com data de validade expirada em 2017, ou seja, há oito anos. O produto estava armazenado em freezer com acúmulo de gelo e sem etiqueta de refrigeração adequada. De acordo com os agentes da Patram (Patrulha Ambiental da Brigada Militar), o produto apresentava riscos extremos à saúde.

Operação continua ação iniciada um dia antes

Segunda fase de fiscalização

A ação de quarta-feira (8) deu continuidade à operação realizada na véspera (7), quando foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Alecrim. Na primeira etapa, os órgãos envolvidos já haviam recolhido aproximadamente 25 toneladas de produtos impróprios para consumo, o que inclui:

• 14 toneladas de bebidas com rótulos falsificados;
• Garrafas com validade vencida;
• Produtos sem registro nos órgãos de inspeção sanitária;
• Lotes com indícios de falsificação documental.

As equipes também encontraram depósitos clandestinos e documentos que podem comprovar a relação entre o comerciante e uma rede informal de distribuição de bebidas e alimentos adulterados.

Órgãos envolvidos na operação

A fiscalização foi realizada de forma conjunta por diversos entes do poder público, entre eles:

• Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS);
• Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre;
• Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS);
• Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi);
• Secretaria Estadual da Saúde;
• Patram – Patrulha Ambiental da Brigada Militar.

A operação teve como foco o combate ao comércio de produtos alimentícios e farmacêuticos irregulares, e deve ter novas fases nos próximos dias, segundo o MPRS.

Riscos à saúde pública e penalidades previstas

Impacto à saúde do consumidor

A comercialização de alimentos vencidos, sem origem ou armazenados de forma irregular representa uma grave ameaça à saúde da população. O consumo desses produtos pode provocar:

• Infecções alimentares (como salmonela e listeriose);
• Intoxicações graves, principalmente em crianças e idosos;
• Reações adversas a medicamentos vencidos ou falsificados.

De acordo com a Secretaria da Saúde, o material recolhido será descarregado de forma segura, e os dados serão cruzados com sistemas de vigilância sanitária para identificar possíveis distribuidores e fornecedores.

Crimes e punições

O comerciante poderá responder por uma série de crimes previstos no Código Penal e em legislações sanitárias, como:

• Art. 272 – Falsificação de produto alimentício;
• Art. 273 – Venda de substância imprópria para consumo;
• Art. 278 – Infração de medida sanitária preventiva;
• Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de até cinco anos de prisão em casos de risco à saúde pública.

Além disso, haverá interdição cautelar do estabelecimento, e o proprietário poderá ser alvo de ação civil pública com pedido de indenização por danos coletivos.

Fiscalizações devem se intensificar no RS

O Ministério Público informou que, após os resultados da operação em Alecrim, será ampliado o cronograma de fiscalizações em outros municípios gaúchos, especialmente em cidades com histórico de denúncias anônimas e registros de produtos vencidos no comércio local.

A população pode colaborar por meio de denúncias via:

• Ouvidoria do MPRS;
• Aplicativo MP RS Cidadão;
• Disque-denúncia estadual 181.

Como o consumidor pode se proteger?

Diante de situações como essa, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seguintes sinais:

Dicas de prevenção

• Verifique sempre a data de validade dos produtos;
• Desconfie de preços muito baixos, especialmente em bebidas alcoólicas;
• Exija nota fiscal e informações sobre procedência;
• Não compre medicamentos em mercados ou locais não autorizados;
• Observe o estado de conservação dos alimentos (cor, cheiro, embalagem).

Se houver dúvida, entre em contato com a Vigilância Sanitária local ou faça denúncia ao Procon do seu estado.

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