Fraude com venezuelanos motiva proposta para restringir BPC a estrangeiros

O tema ganhou força depois que a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema que causou prejuízo de R$ 33,4 milhões aos cofres públicos. Em outra operação, 14 estrangeiros foram presos por suspeita de envolvimento em fraudes no sistema de assistência social.

A proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre a proteção social e o controle de irregularidades no Brasil.

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BPC na mira: o que motivou a proposta

Fraudes bilionárias colocam o benefício em xeque

As investigações da Polícia Federal não foram os únicos alertas. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os pagamentos irregulares do BPC chegam a R$ 5 bilhões por ano. O relatório revelou que parte dos recursos é destinada a pessoas que não se enquadram nos critérios legais.

Além disso, o TCU identificou que 22,5% dos beneficiários do Bolsa Família não atendem aos requisitos, representando um impacto de R$ 34,18 bilhões. Esses dados reforçaram a urgência de mecanismos mais rígidos de controle.

Para Albuquerque, é necessário garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, às pessoas que realmente se enquadram nos critérios socioeconômicos do benefício.

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O que muda com a proposta

Novos critérios para estrangeiros acessarem o BPC

O Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados estabelece critérios mais rigorosos para que estrangeiros possam acessar o BPC, um benefício no valor de um salário mínimo, destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar.

Principais mudanças propostas:

• Residência habitual ininterrupta no Brasil por no mínimo cinco anos;
• Situação migratória regular;
• As exigências não se aplicam a brasileiros naturalizados, segundo o texto da proposta.

Além disso, o texto sugere que o benefício concedido a estrangeiros passe por uma revisão anual, a fim de verificar eventuais irregularidades. Esse processo incluirá:

• Cruzamento de dados cadastrais;
• Vistorias presenciais;
• Validação documental rigorosa;
• Análise de indícios de fraudes em instrumentos de procuração utilizados para saque ou movimentação do benefício.

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Impacto da proposta na população estrangeira

Roraima como epicentro da discussão

O estado de Roraima, porta de entrada de milhares de venezuelanos fugindo da crise humanitária em seu país, é um dos mais afetados por essa realidade. O deputado Albuquerque argumenta que o fluxo migratório intenso pressiona os serviços públicos e expõe fragilidades nos mecanismos de controle dos benefícios sociais.

Organizações de defesa dos direitos humanos, no entanto, já manifestam preocupação com a proposta, alegando que ela pode gerar discriminação contra imigrantes em situação de vulnerabilidade, além de dificultar o acesso a uma rede de proteção social essencial.

O outro lado do debate

Especialistas alertam que, embora o combate às fraudes seja necessário, é preciso cuidado para que as medidas não comprometam a garantia dos direitos fundamentais dos refugiados e migrantes, especialmente aqueles que já vivem em situação de extrema pobreza no Brasil.

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Entenda o que é o BPC

Quem tem direito atualmente

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Para ter acesso, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, a legislação permite que estrangeiros residentes no Brasil tenham acesso ao BPC, desde que preencham os mesmos requisitos aplicados aos brasileiros natos e naturalizados.

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TCU e PF reforçam alerta sobre irregularidades

Auditoria expôs falhas no controle dos benefícios

O Tribunal de Contas da União destacou falhas sistemáticas na checagem de documentos, especialmente no que diz respeito à comprovação de renda e à verificação da situação migratória.

As operações da Polícia Federal, que resultaram na prisão de 14 estrangeiros, também apontaram para a atuação de organizações criminosas especializadas na falsificação de documentos, criação de cadastros fraudulentos e utilização de procurações falsas para desviar os valores pagos pelo governo.

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Próximos passos no Congresso

Tramitação do Projeto de Lei

O texto protocolado por Albuquerque segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, especialmente as comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, o projeto poderá modificar de forma significativa as regras para acesso ao BPC por estrangeiros no Brasil, além de abrir precedentes para revisão de outros programas sociais.

Imagem: Freepik e Canva