Fraude do INSS: Uso de criptomoedas facilita rastreio e compromete esquema bilionário

O escândalo envolve entidades de classe, servidores e empresas privadas que se aproveitaram de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos indevidos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O que surpreendeu as autoridades foi a estratégia de ocultação dos recursos: os criminosos recorreram a criptomoedas.

Contudo, longe de garantir anonimato, a utilização de ativos digitais como o Bitcoin pode ser a chave para desmantelar o esquema. Graças à transparência da blockchain, a rastreabilidade das transações facilita a investigação e pode acelerar a recuperação dos valores desviados.

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Entendendo o esquema de fraude do INSS

Os ACTs permitiam que entidades de representação de classe descontassem valores diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de oferta de serviços como assistência jurídica, planos de saúde e seguros.

Na prática, muitos desses serviços não existiam ou eram cobrados sem o conhecimento ou autorização do beneficiário.

A fragilidade dos controles internos do INSS permitiu que entidades fantasmas firmassem parcerias e atuassem livremente. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo aos cofres e às famílias afetadas pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

O papel das entidades de fachada

Mais de 20 entidades são alvo das investigações. Muitas foram criadas exclusivamente para o golpe, sem sede física, sem atividades reais e com quadro societário fictício.

Elas atuavam como intermediárias, recebendo os valores descontados e os redirecionando para contas de laranjas ou para carteiras de criptomoedas.

O uso de criptomoedas no esquema

Os fraudadores buscavam dificultar o rastreamento dos valores desviados. Para isso, adotaram uma estratégia comumente associada à lavagem de dinheiro: a conversão de recursos em moeda fiduciária para criptomoedas como Bitcoin, Ethereum e Tether.

Essas moedas digitais, especialmente as descentralizadas, permitem transacionar valores sem intermediários bancários, através de exchanges, aplicativos p2p ou até mesmo contratos inteligentes. A intuição dos criminosos era de que isso garantiria anonimato absoluto.

Mas a blockchain é pública e rastreável

O grande erro dos fraudadores foi subestimar a natureza pública e imutável das blockchains. Todas as transações realizadas em redes como Bitcoin ou Ethereum são registradas permanentemente, com data, valor e endereços envolvidos.

Ainda que não se conheça imediatamente o nome do titular de uma carteira, é possível, a partir de cruzamento de dados, identificação de padrões e cooperação com exchanges, chegar aos verdadeiros responsáveis.

Investigação e ações das autoridades

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, confirmou em entrevista que há fortes indícios do uso de criptoativos para ocultar os recursos desviados. A AGU entrou com pedidos judiciais para bloqueio de bens e rastreio de ativos digitais vinculados às entidades investigadas.

Além disso, ofícios foram enviados às principais exchanges que operam no Brasil, como Binance, Mercado Bitcoin, OKX, Bitget e Coinbase, solicitando informações sobre operações suspeitas ligadas aos CPFs e CNPJs envolvidos na fraude.

Como muitas transações em criptomoedas ultrapassam fronteiras, a AGU e a Polícia Federal estão em contato com autoridades internacionais, através da Interpol e de convênios bilaterais, para identificar e congelar ativos mantidos em corretoras estrangeiras.

Operadoras de pagamento e fintechs sob suspeita

Além das exchanges, as investigações alcançam fintechs que operam com carteiras digitais, stablecoins e conversão cripto-fiat. Há suspeita de que algumas dessas plataformas foram utilizadas para “esquentar” o dinheiro e convertê-lo novamente em reais ou dólares.

A importância da blockchain na repressão à fraude

Ao contrário do que pensam os criminosos, a blockchain pode ser uma poderosa aliada do Estado. Com ferramentas de análise forense como Chainalysis, CipherTrace e Elliptic, é possível rastrear fluxos de criptomoedas com elevada precisão, inclusive identificando carteiras “misturadas” (com mixers ou tumblers).

Nos últimos anos, tribunais brasileiros têm autorizado o bloqueio e posterior confisco de criptomoedas em casos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Com a nova Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), a legislação está mais clara sobre o tratamento regulatório desses ativos, favorecendo a ação do Estado.

Impacto social da fraude

O mais grave da fraude não é apenas o montante desviado, mas o público atingido. Aposentados e pensionistas, muitos com renda mínima e pouca alfabetização digital, foram surpreendidos com descontos que comprometeram sua subsistência.

Diversos relatos indicam prejuízos que variaram de R$ 30 a R$ 300 mensais, em serviços não contratados ou prestados de forma precária.

O esquema mina a credibilidade do INSS e sobrecarrega os canais de atendimento do órgão. Milhares de segurados abriram reclamações na Ouvidoria e recorreram ao Judiciário para reaver os valores.

Oportunidade para reforma e transparência

A fragilidade dos ACTs foi o ponto de entrada para a fraude. A CGU recomendou a suspensão imediata desses acordos e a reavaliação dos critérios para autorização de descontos. O INSS está estudando medidas para adotar tecnologias de identificação digital mais robustas e auditar de forma sistemática os contratos firmados com entidades de classe.

Blockchain como recurso institucional

Diante dos resultados positivos na investigação do caso, especialistas defendem que o governo federal considere adotar a tecnologia blockchain para o registro de autorizações de desconto e contratos com entidades terceiras.

A imutabilidade, rastreabilidade e auditabilidade dessas plataformas poderiam representar um novo padrão de transparência para a gestão pública.

Considerações finais

A fraude bilionária que atingiu aposentados do INSS escancarou vulnerabilidades nos controles institucionais do país, mas também revelou um caminho promissor para o combate a esse tipo de crime.

O uso de criptomoedas, antes visto como obstáculo à investigação, está se tornando uma ferramenta poderosa contra a corrupção. A transparência inerente à blockchain permite não apenas rastrear, mas também prevenir desvios futuros.

Com cooperação entre órgãos nacionais e internacionais, adoção de tecnologia e reforço à legislação, o Estado tem a chance de transformar uma crise em oportunidade de modernização, garantindo mais segurança para os segurados e maior eficácia na fiscalização dos recursos públicos.