O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a investigação de uma nova camada de irregularidades em relação aos descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários, desta vez envolvendo o possível uso de documentos falsificados por entidades sindicais e associativas. A apuração, feita em conjunto com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou o nome informal de “fraude da fraude”, em referência ao suposto uso de material fraudulento para tentar validar descontos ilegais.
A denúncia foi confirmada nesta semana pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, em entrevista coletiva. A suspeita é que entidades tenham apresentado assinaturas falsas, gravações de voz não autorizadas ou documentos manipulados por softwares de adulteração para comprovar supostas autorizações dos segurados, a fim de manter os repasses financeiros.
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A origem dos descontos indevidos
As investigações sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões começaram ainda em 2023, quando beneficiários do INSS começaram a relatar valores debitados em folha para associações ou sindicatos sem qualquer consentimento prévio. A situação levou a CGU e a Polícia Federal a deflagrarem a operação “Sem Desconto”, que revelou um esquema bilionário.
Segundo apuração preliminar, cerca de 769 mil pedidos de contestação foram registrados, sendo que em todos esses casos as entidades tiveram oportunidade de apresentar justificativas e documentos comprobatórios.
O procedimento de contestação
Quando um segurado contesta um desconto, a informação é encaminhada à associação ou sindicato responsável. Essas entidades têm até 15 dias úteis para apresentar documentação que demonstre a autorização expressa do beneficiário, ou então devem reembolsar o valor ao governo federal.
Segundo o INSS, o problema ganhou outra dimensão ao se identificar que parte dos documentos apresentados eram, na verdade, forjados. Isso levanta a hipótese de que algumas associações estejam tentando legitimar descontos ilegais com provas também ilegítimas, configurando a chamada “fraude da fraude”.
Etapas da contestação
- Contestação do desconto pelo segurado
- Notificação à entidade para apresentar defesa
- Análise da documentação
- Notificação ao segurado para aceite ou nova contestação
- Encaminhamento à AGU se não houver devolução ou comprovação
O que é a “fraude da fraude”
O termo, adotado informalmente por técnicos do governo, refere-se ao uso de documentos fabricados, adulterados ou assinaturas falsas por parte de associações e sindicatos na tentativa de validar autorizações inexistentes. A apuração envolve também gravações de voz que não correspondem ao padrão estabelecido pelo INSS, como exemplificou o presidente Gilberto Waller:
“Há algumas situações em que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz”, afirmou.
Essa prática pode configurar crime de falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e associação criminosa, além de trazer danos morais e materiais para os segurados prejudicados.
Parceria com Defensorias Públicas
Diante do número crescente de vítimas, o INSS informou que propôs parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados para oferecer apoio jurídico gratuito aos beneficiários que sofreram descontos indevidos. O objetivo é garantir acesso à Justiça para quem não dispõe de recursos para contratar advogados e ampliar o alcance da responsabilização das entidades envolvidas.
Segundo a autarquia, a parceria também tem como meta facilitar a devolução dos valores, o cancelamento de vínculos irregulares e a proibição futura de atuação dessas entidades em nome dos beneficiários, caso confirmada a fraude.
Ações da AGU e possível devolução dos valores
Caso a entidade não consiga comprovar a legalidade dos descontos nem restitua os valores cobrados, o processo é encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá adotar as medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento aos cofres públicos.
A AGU poderá acionar ações civis públicas, promover bloqueio de bens, e exigir a devolução integral dos valores descontados de forma irregular. Além disso, os representantes legais das entidades poderão ser responsabilizados pessoalmente.
Papel da Dataprev e da CGU
A Dataprev — empresa pública responsável pelo processamento dos pagamentos do INSS — está atuando na verificação dos arquivos enviados pelas entidades, comparando metadados e padrões de segurança digital. Já a CGU está cruzando informações de beneficiários e entidades, buscando identificar repetições de documentos, assinaturas padronizadas ou contratos com datas incoerentes.
Ambas as instituições alertam para o uso de tecnologias de manipulação de imagem e som, como softwares de inteligência artificial, que teriam sido utilizados por algumas associações para tentar simular autorizações legítimas.
Impacto orçamentário e confiança pública
O caso representa não apenas uma violação da privacidade e autonomia dos aposentados e pensionistas, mas também um risco orçamentário significativo. Os valores indevidamente cobrados e pagos pelo INSS podem somar bilhões de reais, elevando a pressão sobre o já comprometido orçamento previdenciário.
Além disso, o episódio ameaça a confiança da população na segurança dos sistemas públicos, especialmente os vinculados ao pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Reação das entidades
Algumas entidades sindicais e associativas negam qualquer prática fraudulenta e afirmam que os casos identificados podem ser fruto de erros pontuais ou falhas técnicas. Outras, no entanto, ainda não se manifestaram oficialmente, enquanto o INSS afirma que o volume de fraudes identificadas até o momento excede o limite do aceitável para uma simples falha processual.
Medidas preventivas em análise
Entre as medidas preventivas que estão sendo discutidas estão:
- Bloqueio imediato de novos descontos associativos até conclusão da apuração
- Exigência de biometria para autorizar novos vínculos com sindicatos
- Auditoria em lote de todos os documentos enviados pelas entidades
- Criação de um sistema de verificação em tempo real com o aplicativo Meu INSS
- Adoção de inteligência artificial para identificar padrões de fraude
Essas ações visam impedir que novas fraudes ocorram e tornar o sistema mais seguro e transparente, protegendo os direitos dos beneficiários.
Como o beneficiário pode se proteger
O INSS orienta que todos os segurados verifiquem mensalmente o extrato de pagamento do benefício, que pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso identifiquem valores estranhos, descontos não reconhecidos ou qualquer cobrança de associação que não autorizaram, devem:
- Registrar uma contestação formal no Meu INSS
- Aguardar a análise da entidade
- Responder à nova notificação, caso recebam documentos da associação
- Procurar a Defensoria Pública ou advogado de confiança, se necessário
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
