Descontos indevidos no INSS: prazo para contestar e aderir a acordo segue aberto

O ressarcimento é integral, corrigido pela inflação (IPCA) e depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido. O processo é gratuito, seguro e segue a ordem de adesão: quem aceita o acordo primeiro, recebe antes.

Segundo dados oficiais, até 31 de julho de 2025, 1.238.779 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, representando 91,4% do total que aderiu ao acordo.

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Como aderir ao acordo de ressarcimento

A adesão ao acordo exige que o aposentado ou pensionista abdique de processos judiciais contra a União relacionados aos descontos indevidos.

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS) com CPF e senha;
2. Vá em Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido;
3. Leia com atenção o último comentário da tela e, no campo Aceito receber, selecione Sim;
4. Clique em Enviar e aguarde o pagamento.

Adesão em agências dos Correios

• Verifique se a agência próxima de você está habilitada a realizar o atendimento;
• Dirija-se ao local com um documento de identificação com foto;
• A lista de agências participantes está disponível no site oficial dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo?

Apenas aposentados e pensionistas que registraram a contestação dos descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis podem aderir ao acordo.

Até o momento, 942.779 pedidos já receberam resposta e estão em análise. Nesses casos, a opção de adesão ao acordo ainda não está disponível.

Como funciona o processo até a adesão

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade;
3. Se não houver retorno, o sistema abre a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

E se houver resposta da entidade?

Quando a entidade responde, os documentos apresentados ficam em análise. O beneficiário pode:

• Aceitar os documentos;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver contestação, a entidade deve devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso contrário, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.

Ainda é possível contestar os descontos indevidos?

Sim. Os canais para contestação seguem abertos e disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento 135;
• Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil unidades pelo país.

Como ocorreu a fraude no INSS?

A fraude, revelada pela operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril de 2025, investigou um esquema que vinha ocorrendo desde 2019. Servidores do INSS, em parceria com entidades terceiras, realizavam descontos indevidos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Os valores eram cobrados como taxas de sindicatos ou empréstimos consignados não contratados. Como eram quantias pequenas, muitos beneficiários não percebiam ou acreditavam se tratar de obrigações legais.

Impacto financeiro da fraude

Entre 2019 e 2024, o valor desviado chegou a R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Uma auditoria em uma amostra de 1,3 mil aposentados revelou que 90% não reconheciam as assinaturas que autorizavam os descontos.

Dados atualizados sobre as vítimas

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 11 milhões de brasileiros já consultaram os canais do governo para verificar se sofreram descontos indevidos.

• 1,9 milhão identificaram descontos nos benefícios;
• 1,87 milhão afirmaram não ter autorizado as deduções;
• O valor a ser devolvido já se aproxima de R$ 1 bilhão.