Banco Mundial diz que é ‘crucial’ eliminar fraudes do Bolsa Família

Um relatório divulgado na quinta-feira (26) pelo Banco Mundial acendeu o alerta sobre o funcionamento do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil. O texto classifica como “crucial” que o governo reforce o monitoramento e a fiscalização do programa para garantir que os recursos públicos estejam chegando a quem realmente precisa.

A crítica da instituição internacional vem acompanhada de dados preocupantes, como a estimativa de que 1,4 milhão de famílias brasileiras estejam omitindo informações, principalmente sobre a existência de cônjuges, com o objetivo de receber mais de um benefício por domicílio.

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Benefício fixo favorece fraudes, aponta Banco Mundial

O documento analisa a reformulação do Bolsa Família feita em 2023, que garantiu o pagamento de um valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente da composição do grupo familiar. De acordo com o Banco Mundial, essa regra pode estar incentivando a divisão artificial de domicílios como forma de obter múltiplos benefícios com base em informações falsas.

“Corrigir essa distorção e readotar um benefício baseado na estrutura e no perfil familiar melhoraria a adequação ao programa e poderia liberar recursos para cobrir totalmente a demanda pelo Bolsa Família”, afirma o relatório.

Fraudes envolvem omissão de cônjuges e duplicidade de cadastros

O estudo destaca que muitos beneficiários omitem o cônjuge no momento do cadastramento, especialmente em casos em que o outro membro da família possui emprego formal ou uma renda incompatível com os critérios do programa. Ao declarar-se como chefe de uma família monoparental, a pessoa se qualifica indevidamente para receber o valor integral do benefício.

Essas ações fraudulentas foram identificadas em cruzamentos de dados realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e analisados pela empresa DataBrasil. A estimativa de 1,4 milhão de casos é considerada conservadora — especialistas acreditam que o número real pode ser ainda maior.

Municípios com mais beneficiários do que domicílios

Outro indício de fraude apontado pelo Banco Mundial envolve dez cidades brasileiras que, em fevereiro de 2025, apresentavam mais inscritos no Bolsa Família do que domicílios existentes, o que contradiz uma das premissas básicas do programa: uma família, um benefício.

Esse tipo de distorção sugere uso indevido da base do Cadastro Único, especialmente em municípios com fragilidades na gestão local do sistema.

O que diz o Ministério do Desenvolvimento Social

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reconheceu os riscos e reforçou que o Cadastro Único é um instrumento nacional de identificação de famílias de baixa renda, mas cuja execução e atualização são responsabilidade dos municípios que aderem ao sistema.

O MDS afirmou que, ao receber denúncias de irregularidades, encaminha ofícios para as prefeituras, que devem proceder com a apuração dos fatos. A atuação é regulamentada pela Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS, publicada em março de 2025, que estabelece os procedimentos de gestão de riscos, prevenção e tratamento de suspeitas de fraudes.

Estrutura do Cadastro Único e divisão de responsabilidades

Nível federal

• Coordenação nacional do Cadastro Único;
• Normatização das políticas;
• Gestão do contrato com a Dataprev, responsável pelo sistema;
• Apoio à integração com outros programas sociais.

Nível estadual

• Capacitação de gestores municipais;
• Orientação técnica;
• Estímulo ao cadastramento de populações vulneráveis;
• Apoio à documentação civil e inclusão de grupos específicos.

Nível municipal

• Identificação das famílias elegíveis;
• Entrevista, cadastramento e atualização dos dados;
• Verificação da veracidade das informações;
• Apuração de denúncias;
• Adoção de medidas corretivas.

“Cabe aos municípios garantir a integridade e a veracidade dos dados cadastrados. Caso haja indícios de omissão ou falsidade, eles devem tomar as providências para apuração, assegurando o contraditório e a ampla defesa”, informa a nota oficial do MDS.

Desafios para o controle das fraudes

Apesar das ferramentas de fiscalização disponíveis, a realidade operacional é mais complexa. O número limitado de servidores municipais, a falta de estrutura nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e a pressão política local são obstáculos conhecidos na prevenção de fraudes cadastrais.

Além disso, a ausência de auditorias frequentes e integradas entre União, estados e municípios torna o sistema vulnerável a manipulações.

Ações positivas citadas pelo Banco Mundial

Apesar das críticas, o Banco Mundial elogiou algumas iniciativas do governo federal, como:

• A integração de bases de dados entre CadÚnico, Receita Federal, Caged e outros órgãos;
• A criação da Regra de Proteção, que permite a manutenção temporária do benefício em caso de aumento de renda, reduzindo o incentivo à omissão de informações;
• O avanço no uso de tecnologias de cruzamento de dados e inteligência artificial para detectar padrões irregulares.

Essas medidas são consideradas passos importantes, mas ainda insuficientes para resolver os gargalos estruturais do sistema.

Recomendações do Banco Mundial para o Bolsa Família

1. Revisão do modelo de benefício fixo

Retomar o modelo proporcional, no qual o valor do benefício considera o número de integrantes da família e sua faixa etária, tornaria o programa mais justo e menos suscetível a fraudes.

2. Fortalecimento da gestão municipal

Oferecer recursos e capacitação técnica aos municípios, que estão na linha de frente do cadastramento, é fundamental para garantir a qualidade dos dados inseridos no sistema.

3. Intensificação de auditorias

O relatório sugere auditorias regulares, com foco em municípios com maiores indícios de irregularidade, especialmente aqueles com discrepância entre número de domicílios e cadastros ativos.

4. Transparência e acesso à informação

É recomendada a divulgação pública de dados agregados, como número de beneficiários por município, domicílios cadastrados, valores pagos e índices de revisão, para fortalecer o controle social.

Impacto das fraudes no orçamento do programa

A existência de fraudes e cadastros duplicados pode comprometer a capacidade do programa de atender todas as famílias realmente elegíveis, desviando recursos e reduzindo sua eficiência. O Bolsa Família conta com orçamento anual superior a R$ 170 bilhões, e qualquer percentual desviado pode representar bilhões de reais mal alocados.

Governo promete reforçar ações de combate a fraudes

Após a publicação do relatório, integrantes da equipe do governo afirmaram que novas medidas de controle serão implementadas ao longo de 2025, incluindo:

• Expansão da verificação cruzada automatizada;
• Lançamento de novas funcionalidades no aplicativo do Bolsa Família para atualizar e confirmar dados;
• Criação de um painel público de integridade cadastral.

A meta, segundo o MDS, é garantir que “o Bolsa Família continue sendo um instrumento de justiça social, e não de distorções e fraudes”.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital