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Fraudes no INSS: ações contra esquemas criminosos evitam prejuízo de R$ 30,2 milhões

Ações contra fraudes no INSS evitaram R$ 30,2 milhões em prejuízos. Veja as operações, o ressarcimento e o que muda para beneficiários.

Melissa BarbosaPor Melissa Barbosa··8 min de leitura
INSS

As ações de combate a fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) evitaram um prejuízo estimado em R$ 30,2 milhões aos cofres públicos no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento preliminar do Ministério da Previdência Social. Entre janeiro e agosto, a Força-Tarefa Previdenciária realizou 29 ações, sendo 24 operações e cinco flagrantes.

O trabalho reúne o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal (PF) na investigação de crimes estruturados contra o sistema previdenciário. A estratégia envolve a identificação de irregularidades, a suspensão de pagamentos suspeitos e a responsabilização dos envolvidos.

O valor economizado corresponde principalmente a benefícios ou pagamentos que deixaram de ser realizados depois da identificação e interrupção de esquemas fraudulentos. A atuação ocorre paralelamente às investigações da Operação Sem Desconto, que revelou um dos maiores esquemas recentes de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

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Como funcionam as ações contra fraudes no INSS

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A Força-Tarefa Previdenciária atua na identificação de indícios de irregularidades que possam causar prejuízo aos cofres públicos ou atingir diretamente beneficiários do INSS.

Quando uma fraude é identificada, os órgãos responsáveis podem adotar medidas para interromper pagamentos considerados suspeitos e preservar recursos públicos enquanto o caso é investigado.

As operações também podem envolver cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões determinadas pela Justiça e bloqueio de bens e valores, dependendo das circunstâncias de cada investigação.

A atuação integrada entre órgãos previdenciários e policiais permite cruzar informações e aprofundar a apuração de possíveis crimes contra benefícios, cadastros e sistemas da Previdência.

Operação no Maranhão investiga procurações fraudulentas

Um dos casos mais recentes ocorreu no Maranhão. Na quinta-feira (6), a chamada Operação Procuração Fantasma desarticulou um esquema investigado por cadastrar fraudulentamente procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais.

Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, o prejuízo potencial aos cofres públicos pode chegar a aproximadamente R$ 5,7 milhões.

Além do valor já identificado, a suspensão dos pagamentos relacionados ao esquema poderá representar uma economia adicional estimada em R$ 1,18 milhão. A projeção considera a expectativa de sobrevida calculada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O caso mostra uma das formas pelas quais fraudes previdenciárias podem gerar perdas prolongadas: uma irregularidade cadastral pode permitir que pagamentos continuem sendo realizados durante determinado período até que o problema seja detectado.

O que foi descoberto na Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto ampliou a dimensão das investigações sobre fraudes no INSS. Deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a operação apurou descontos associativos realizados sem autorização em aposentadorias e pensões.

As investigações apontaram que os descontos potencialmente irregulares chegaram a cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A estimativa ainda foi tratada pelas autoridades como valor sujeito a apuração e revisão.

A partir da descoberta do esquema, o governo federal criou um programa específico para ressarcir os beneficiários atingidos.

Até julho de 2026, o INSS havia pago R$ 3,26 bilhões em devoluções a aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas. O programa começou em julho de 2025 e contemplou descontos considerados indevidos dentro do período estabelecido pelo acordo de ressarcimento.

Quem teve desconto indevido recebeu o dinheiro de volta?

O ressarcimento foi direcionado aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos e aderiram ao procedimento estabelecido pelo governo.

O programa permitiu a devolução dos valores diretamente na conta utilizada para o recebimento do benefício. Segundo o INSS, os pagamentos foram realizados com correção pela inflação nos casos abrangidos pelo programa.

O prazo para adesão ao acordo terminou em 20 de junho de 2026, segundo balanço divulgado pelo governo. Em julho, o Ministério da Previdência recebeu nova liberação de recursos para dar continuidade aos pagamentos.

Por isso, quem ainda tem dúvidas sobre um desconto ou acredita ter sido vítima de uma cobrança não autorizada deve verificar a situação diretamente pelos canais oficiais do INSS, evitando intermediários que cobrem pelo serviço.

Investigações continuam após a descoberta da fraude

A Operação Sem Desconto não terminou com a identificação dos descontos irregulares. As investigações avançaram sobre a estrutura que teria permitido a realização das cobranças e sobre a movimentação dos recursos.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma nova fase da operação, com prisões preventivas e medidas cautelares contra investigados. Entre os alvos estava Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.

Em março de 2026, uma nova etapa foi realizada no Distrito Federal e no Ceará. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares.

As investigações, portanto, passaram a abranger diferentes núcleos e possíveis formas de participação no esquema.

PF conclui primeiro inquérito da Operação Sem Desconto

Em julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito relacionado à Operação Sem Desconto. O procedimento concentrou-se em irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto e André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS.

O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e passou à análise do ministro André Mendonça, relator do caso. A partir das conclusões da investigação, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar as providências jurídicas cabíveis, que podem incluir o oferecimento de denúncia, a solicitação de novas diligências ou o arquivamento, conforme a análise das provas.

O indiciamento, por si só, não significa condenação. A eventual responsabilidade criminal dos investigados ainda depende das etapas seguintes do processo e de decisão judicial.

Por que combater fraudes evita prejuízo ao INSS?

A suspensão de um pagamento irregular pode representar uma economia que vai além do valor que seria pago imediatamente.

Em determinadas situações, quando uma fraude permanece ativa, os pagamentos podem continuar por meses ou anos. Por isso, interromper o benefício ou a operação fraudulenta rapidamente reduz o prejuízo futuro.

Foi esse raciocínio que também levou as autoridades a calcular uma economia adicional no caso investigado no Maranhão. Além do prejuízo já estimado, a suspensão dos pagamentos considerados fraudulentos foi projetada com base na expectativa de sobrevida dos beneficiários envolvidos.

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A lógica é simples: quanto mais cedo uma irregularidade é identificada, menor tende a ser o valor que continuará sendo desembolsado de maneira indevida.

O que aposentados e pensionistas devem fazer?

Beneficiários do INSS devem acompanhar regularmente o extrato do benefício e verificar se existem descontos que não reconhecem.

Um desconto associativo só deve ocorrer quando houver autorização válida para a cobrança. Caso apareça uma mensalidade ou outro desconto desconhecido, o beneficiário pode contestar a cobrança pelos canais oficiais.

Também é recomendável desconfiar de pessoas que prometem acelerar ressarcimentos mediante pagamento ou que solicitam senha, dados bancários ou informações pessoais.

O INSS e o governo federal disponibilizam canais digitais para consulta e contestação. Em situações envolvendo dinheiro ou dados pessoais, o ideal é utilizar diretamente os canais oficiais, sem fornecer credenciais a terceiros.

O que acontece com o dinheiro recuperado?

O combate às fraudes pode ocorrer em duas frentes diferentes.

A primeira é preventiva: interromper pagamentos ou descontos irregulares antes que novos valores sejam retirados dos cofres públicos ou dos benefícios.

A segunda é de recuperação: buscar judicialmente o bloqueio de bens e valores de pessoas, empresas ou entidades que estejam sendo investigadas.

No caso da Operação Sem Desconto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com medidas para tentar bloquear patrimônio de associações e empresas suspeitas. Em uma das ações, o órgão pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões.

Essas medidas, porém, não significam que todo o valor bloqueado já tenha sido definitivamente recuperado. O bloqueio é uma medida judicial destinada a preservar patrimônio enquanto as responsabilidades são apuradas.

Combate às fraudes deve continuar nos próximos meses

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Imagem: Edição Seu Crédito Digital

Os números mostram que o problema não se limita a um único tipo de fraude. As investigações abrangem descontos associativos, alterações cadastrais, procurações e outras formas de acesso indevido a benefícios.

A Operação Sem Desconto continua produzindo desdobramentos mesmo mais de um ano depois da primeira fase. Novas operações realizadas pela PF e pela CGU mostram que as autoridades seguem investigando diferentes núcleos ligados ao esquema.

Para o beneficiário, a principal recomendação é acompanhar o próprio benefício e contestar rapidamente qualquer movimentação desconhecida. Para o poder público, a interrupção precoce de pagamentos suspeitos representa uma forma de reduzir perdas antes que elas se tornem ainda maiores.

Conclusão

As ações contra fraudes no INSS mostram que a identificação rápida de irregularidades pode evitar novos prejuízos aos cofres públicos e proteger aposentados e pensionistas. Enquanto as investigações avançam, os beneficiários devem acompanhar seus extratos e contestar qualquer desconto ou movimentação que não reconheçam pelos canais oficiais.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

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