Motoristas que passaram por rodovias com pedágio eletrônico e ainda não quitaram as tarifas começaram a receber avisos pelo WhatsApp na terça-feira (10). A iniciativa oferece uma oportunidade para regularizar os débitos sem sofrer as penalidades previstas para a falta de pagamento do sistema free flow.
O prazo para aproveitar a medida termina em 16 de novembro de 2026. Até lá, os condutores abrangidos pela suspensão podem quitar as passagens pendentes e, conforme as regras estabelecidas, evitar a aplicação de multas e a inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O sistema free flow, também chamado de pedágio eletrônico, permite a cobrança automática de tarifas sem a necessidade de cabines ou cancelas. Apesar da praticidade, a modalidade gerou dúvidas entre motoristas, principalmente sobre como consultar as passagens, identificar cobranças legítimas e realizar os pagamentos.
A seguir, entenda como funciona a tecnologia, quem pode aproveitar o prazo especial e quais procedimentos devem ser adotados para regularizar os débitos.
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O que é o free flow e como funciona o pedágio eletrônico?
O free flow é um modelo de cobrança de pedágio que elimina as tradicionais praças com cabines e cancelas. Em vez de parar para pagar, o motorista passa por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam o veículo e registram a tarifa correspondente.
A identificação pode ocorrer pela leitura da placa ou por meio de uma etiqueta eletrônica, conhecida como tag, instalada no para-brisa. Em determinadas rodovias, o valor cobrado também considera a distância percorrida pelo veículo.
A tecnologia já é utilizada em diversos países, como Portugal, Noruega, Itália, Estados Unidos e Chile. No Brasil, sua implantação começou em 2023 e vem sendo ampliada nas rodovias concedidas.
Em quais estados existe cobrança por free flow?
Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema está presente em sete estados brasileiros:
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo.
A expansão do modelo exige que os motoristas fiquem atentos aos trechos percorridos, pois a ausência de uma praça física não significa que a rodovia seja gratuita.
Como acontece a cobrança do pedágio eletrônico?
O funcionamento depende de dois mecanismos principais: a identificação por tag e a leitura automática da placa.
Quando o veículo possui uma tag compatível, o sistema identifica o dispositivo durante a passagem pelo pórtico e encaminha a cobrança à empresa responsável pelo serviço contratado pelo motorista.
Já quem não utiliza esse equipamento tem o veículo identificado pelas câmeras e sensores. Nesse caso, a tarifa precisa ser consultada e paga posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária.
O motorista não precisa reduzir a velocidade ou parar para realizar a operação. A cobrança é registrada eletronicamente e fica vinculada ao veículo.
Como consultar passagens pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil?
Desde agosto de 2026, os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico pelo aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta reúne informações de diferentes concessionárias em um único ambiente, facilitando a identificação de tarifas pendentes, inclusive aquelas que não foram pagas dentro do prazo habitual.
Para verificar se existe algum débito, o procedimento é o seguinte:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil;
- Acesse a opção Veículos;
- Selecione o veículo desejado;
- Entre em Pedágio Eletrônico;
- Consulte as passagens e confira a situação de cada cobrança.
O sistema apresenta informações como data da passagem, concessionária responsável, situação do pagamento e opção para acessar o canal de quitação.
As passagens podem aparecer com diferentes status, como em processamento, pendente de pagamento, paga ou vencida. Quando o registro ainda está em processamento, significa que a cobrança não foi disponibilizada para pagamento.
Também é possível contestar uma passagem que o proprietário considere indevida, seguindo as orientações disponíveis no aplicativo.
Quem utiliza tag precisa consultar o aplicativo?
Não necessariamente. Para os motoristas que utilizam uma tag válida e possuem o serviço regularizado, a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada.
Mesmo assim, a consulta pode ajudar a identificar eventuais passagens que não tenham sido processadas corretamente.
Como pagar o free flow e regularizar os débitos?
Depois de localizar uma passagem pendente no aplicativo CNH do Brasil, o motorista deve acessar o canal indicado para pagamento da concessionária responsável pelo trecho.
A plataforma funciona como um ambiente de consulta e direcionamento. O pagamento da tarifa não é realizado diretamente pelo aplicativo do governo, mas pelos meios disponibilizados pela empresa que administra a rodovia.
Dependendo da concessionária, podem existir opções de pagamento por Pix, cartão ou outros meios eletrônicos.
O procedimento recomendado é:
- Identificar a passagem pendente no aplicativo;
- Conferir a concessionária responsável;
- Acessar o canal oficial indicado;
- Verificar o valor e os dados da cobrança;
- Efetuar o pagamento;
- Guardar o comprovante e acompanhar a atualização do status.
Como os avisos pelo WhatsApp também podem ser utilizados por criminosos para aplicar golpes, o motorista deve evitar pagamentos por links recebidos de números desconhecidos. O caminho mais seguro é conferir a pendência diretamente no CNH do Brasil e utilizar o canal oficial da concessionária.
O motorista pode receber multa por não pagar o free flow?
Sim. A passagem pelo pórtico não gera, por si só, uma infração. O problema ocorre quando o motorista deixa de quitar a tarifa dentro do prazo regulamentar.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de pagar o pedágio é considerado uma infração grave, prevista no artigo 209-A.
As penalidades são:
- Multa de R$ 195,23;
- Cinco pontos na CNH;
- Obrigação de quitar o valor original do pedágio.
Na regra habitual, o motorista tem até 30 dias após a passagem para realizar o pagamento. O prazo excepcional de regularização vigente em 2026, porém, alterou temporariamente a aplicação das penalidades para as cobranças abrangidas pela medida.
Por que as multas do free flow foram suspensas até 16 de novembro?
Em abril de 2026, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um período excepcional de 200 dias para que os motoristas regularizassem tarifas pendentes do free flow.
A decisão foi tomada durante o processo de integração dos sistemas das concessionárias com as bases nacionais de trânsito. Antes da mudança, a consulta às cobranças dependia dos canais individuais de cada empresa, o que dificultava a identificação dos débitos.
A medida também buscou oferecer condições para que os usuários conhecessem as novas ferramentas de consulta e pagamento antes da retomada integral da fiscalização.
O período de transição foi estabelecido pela Deliberação Contran nº 277/2026 e pela regulamentação complementar. O prazo termina em 16 de novembro de 2026.
O que acontece com quem pagar até 16 de novembro?
Os motoristas que quitarem as tarifas abrangidas pela medida até a data estabelecida poderão ter cancelados os processos de infração relacionados aos respectivos débitos.
Isso significa que as multas correspondentes serão canceladas e os cinco pontos associados a cada infração serão retirados do prontuário do condutor, conforme os procedimentos regulamentares.
A possibilidade de regularização também alcança passagens anteriores ao início do período excepcional, desde que atendidas as condições previstas na regulamentação.
A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem pendentes poderão resultar em autuações, com retomada da sistemática normal de fiscalização.
Quem não pagar até o prazo perderá a oportunidade?
Sim. Quem deixar de regularizar as tarifas abrangidas pela medida até 16 de novembro estará sujeito à retomada dos procedimentos de autuação a partir do dia 17.
Nessa situação, o motorista poderá ter de pagar tanto a tarifa original do pedágio quanto a multa de trânsito correspondente, quando aplicada.
Por isso, a recomendação é consultar todos os veículos vinculados ao proprietário no aplicativo e verificar se existem cobranças antigas ainda não quitadas.
Como solicitar o reembolso de uma multa do free flow já paga?
Motoristas que já quitaram uma multa relacionada à falta de pagamento do pedágio eletrônico também podem ter direito ao ressarcimento.
Para isso, é necessário pagar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro de 2026 e solicitar a restituição ao órgão responsável pela aplicação da multa.
O procedimento pode variar conforme a autoridade que realizou a autuação. Portanto, nem todos os pedidos devem ser encaminhados diretamente à ANTT.
Em rodovias federais, o requerimento deve ser direcionado ao órgão federal responsável pela multa. Nas vias estaduais ou municipais, o motorista deve procurar a respectiva autoridade de trânsito.
Quais documentos podem ser necessários?
Para facilitar a análise, o motorista deve reunir:
- Documento de identificação do proprietário;
- Dados do veículo;
- Comprovante de pagamento da tarifa do pedágio;
- Comprovante de pagamento da multa;
- Identificação do auto de infração;
- Requerimento de restituição preenchido;
- Dados bancários, quando solicitados pelo órgão responsável.
O procedimento deve ser feito pelos canais oficiais da autoridade autuadora, que também informará como acompanhar o pedido.
O pagamento da tarifa não significa que o motorista receberá automaticamente o dinheiro da multa. É necessário observar o procedimento administrativo de restituição.
Como evitar golpes envolvendo o pedágio eletrônico?
A ampliação do free flow e o envio de notificações pelo WhatsApp aumentam a necessidade de atenção dos motoristas.
Criminosos podem utilizar mensagens falsas para simular cobranças de pedágio, apresentar valores indevidos e direcionar vítimas a páginas fraudulentas.
Para evitar problemas, algumas medidas são recomendadas:
- Consulte as passagens diretamente no aplicativo CNH do Brasil;
- Confira o nome da concessionária responsável;
- Não informe senhas ou códigos de segurança recebidos por SMS;
- Evite realizar pagamentos por links enviados por desconhecidos;
- Utilize exclusivamente os canais oficiais da concessionária;
- Guarde os comprovantes de pagamento.
O aviso recebido pelo WhatsApp deve servir como alerta para verificar possíveis pendências, e não como motivo para realizar um pagamento sem conferir a origem da cobrança.
O que muda para os motoristas a partir de 17 de novembro?
O encerramento do período excepcional marca a retomada integral das regras de fiscalização do free flow.
A obrigação de pagar o pedágio continua existindo, independentemente da suspensão temporária das multas. Assim, os motoristas que utilizam rodovias com cobrança eletrônica precisarão acompanhar as passagens e respeitar os prazos regulares.
A integração das informações ao aplicativo CNH do Brasil também deve facilitar a consulta de tarifas de diferentes concessionárias, reduzindo a necessidade de procurar individualmente cada empresa.
Para quem ainda possui débitos, a providência mais importante é consultar o aplicativo, identificar as cobranças e concluir os pagamentos até 16 de novembro de 2026.
Conclusão
O prazo para regularizar os pedágios atrasados pelo sistema free flow representa uma oportunidade para os motoristas evitarem multas e pontos na CNH. Até 16 de novembro de 2026, quem possui tarifas pendentes abrangidas pela medida deve consultar os registros e realizar o pagamento pelos canais oficiais das concessionárias.
Com o fim do período excepcional, a fiscalização volta a seguir as regras habituais, incluindo a possibilidade de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira para quem deixar de pagar o pedágio. Por isso, acompanhar as cobranças pelo aplicativo CNH do Brasil e manter os pagamentos em dia será fundamental para evitar problemas nas próximas viagens.