Fui demitido estando doente; quais são os meus direitos?

Não existe uma resposta simples para essa questão, visto que a legalidade da demissão vai depender de vários fatores, como o que causou a doença, a gravidade do caso e se a pessoa entrou de licença ou não. 

Portanto, os trabalhadores precisam ficar atentos para conseguir identificar se a empresa cometeu uma ilegalidade demitindo alguém estando doente e quais são os direitos desse profissional. 

Trabalhador pode ser demitido estando doente?

Se o problema do funcionário não tem como causa o seu trabalho e se a sua atividade não contribuiu para a piora da sua situação, então, sim. Um trabalhador pode ser demitido doente nessa situação.

No entanto, caso o trabalho seja a causa da doença, o trabalhador não pode perder o emprego. Além disso, ele poderá ter direito à estabilidade. Ou seja, uma garantia legal de que ele vai ficar no cargo por 12 meses após sua recuperação médica.

Caso o trabalhador seja demitido estando doente por causa do trabalho, de licença ou por preconceito contra a sua situação, ele pode entrar com um processo pedindo reintegração ou uma indenização da empresa.

Como conseguir a estabilidade?

A estabilidade garante que alguém não seja demitido estando doente ou depois da sua recuperação. Entretanto, para conseguir esse benefício é necessário cumprir três requisitos. São eles:

• Adoecer devido ao trabalho;
• Afastar-se através do INSS;
• Receber o benefício auxílio-doença acidentário.

À vista disso, o profissional consegue manter a estabilidade no emprego por 12 meses depois da sua recuperação. Ademais, o trabalhador que cumpre apenas alguns, mas não todos os requisitos, pode entrar com um pedido na Justiça para conseguir a estabilidade. 

Porém, nada impede a empresa de mandar esses funcionários embora depois da estabilidade. 

Imagem: wavebreakmedia / shutterstock.com