Fui taxado em uma compra internacional: o que devo fazer agora?

A cobrança estabelecida sobre os produtos, de forma simplificada, funciona para mercadorias abaixo do valor de US$ 3.000 e incide uma taxa de 60% sobre o valor do produto para liberação aduaneira.

Para chegar ao valor dos 60%, quem for taxado pagará o valor sobre o preço do item, taxa de entrega e também o seguro do produto caso haja.

As plataformas conhecidas no Brasil que costumam sofrer esse tipo de taxação são a Shein, Ali Express e Shopee, que oferecem a venda e entrega de produtos em grande parte provenientes da China.

Regra de isenção do imposto

No entanto, segundo regras atuais de tributação sobre as compras realizadas internacionalmente, alguns produtos estão livres da incidência da taxa. São eles:

• Revistas;
• Livros;
• Medicamentos até US$ 10 mil; e
• Envios feitos entre pessoa física com valor máximo de US$ 50.

O restante dos produtos tem a cobrança da taxa sobre o valor normalmente. Contudo, devido ao volume de encomendas tratadas pela receita, alguns pacotes passam livres de taxação.

O que fazer caso seja taxado

Caso você seja taxado e seu pacote entre em “fiscalização aduaneira” dentro do rastreio dos Correios, é possível realizar três tipos diferentes de ações.

• Pagamento do imposto: através do site, é possível verificar o imposto a ser pago e o boleto para pagamento pode ser gerado também no portal;
• Contestar a cobrança: nessa modalidade o comprador poderá contestar mediante provas que foi cobrado indevidamente, por exemplo, na compra de um livro;
• Abandonar o pacote: caso o comprador opte por não pagar o valor taxado, o pacote será apreendido pela Receita Federal.

Quando há a incidência da taxa sobre a compra importada, o comprador terá o período máximo de 30 dias para realizar a regularização do pacote.

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