Como funciona a rescisão por culpa recíproca?
Entendendo a rescisão contratual trabalhista
A rescisão de um contrato de trabalho é um tema complexo e, por vezes, frequente nas relações laborais brasileiras. Dentre as diversas formas de rescisão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destaca-se a rescisão por culpa recíproca.
Este tipo de término contratual é menos conhecido e, por isso, merece uma análise aprofundada para esclarecer suas particularidades.
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Definição de culpa recíproca
A culpa recíproca ocorre quando ambas as partes – empregador e empregado – contribuem de maneira simultânea e proporcional para o rompimento do vínculo empregatício.
Nesse cenário, tanto o trabalhador quanto a empresa cometem faltas graves que impossibilitam a continuidade da relação de trabalho, sendo necessário proceder à rescisão.
Exemplos de culpa recíproca
Alguns exemplos onde pode ser configurada a culpa recíproca incluem casos como:
- O empregado praticando atos de indisciplina ou insubordinação reiteradamente, enquanto o empregador não cumpre com suas obrigações contratuais de fornecer condições dignas de trabalho;
- O empregado faltando ao trabalho injustificadamente e o empregador não efetuando os pagamentos devidos no prazo correto.
Fundamentação Legal
A rescisão por culpa recíproca está prevista no artigo 484 da CLT, que estabelece as condições em que cada parte pode ser responsabilizada por ações que culminam na ruptura do contrato de trabalho.
Direitos do trabalhador na rescisão por culpa recíproca
Verbas rescisórias
Quando a rescisão ocorre por culpa recíproca, os direitos trabalhistas são divididos, ou seja, o trabalhador recebe metade das verbas rescisórias às quais teria direito em uma rescisão sem justa causa. Estas incluem:
- Metade do aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado;
- 50% da multa de 40% sobre o FGTS depositado durante o contrato;
- Metade das férias proporcionais e acrescidas do terço constitucional;
- 50% do 13º salário proporcional.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O trabalhador também tem direito ao saque do saldo do FGTS, porém limita-se a metade da multa rescisória prevista. Em outras palavras, se a multa seria de 40% do montante total depositado, na culpa recíproca, corresponde a 20%.
Seguro-desemprego
É importante destacar que, em casos de rescisão por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
Processo de reconciliação e negociação
Conversas preliminares
Antes de se determinar uma rescisão por culpa recíproca, ambos os lados normalmente participam de processos de negociação para tentar resolver os conflitos existentes. Advogados, mediadores ou até comissões internas de empregados e empregadores podem ser acionados para facilitar um acordo.
Principais negociação
Se as negociações preliminares não surtirem efeito, a questão bisa ser levada à justiça do trabalho. O juiz do trabalho desempenha um papel crucial ao avaliar evidências, ouvir testemunhas e analisar o histórico das relações entre empregado e empregador antes de tomar uma decisão.
Considerações judiciais na rescisão por culpa recíproca
Análise da proporcionalidade
Um juiz do trabalho precisa avaliar minuciosamente as evidências apresentadas por ambas as partes. A análise da proporcionalidade e vinculação direta dos atos praticados pelo empregador e empregado é essencial para determinar a culpa recíproca.
Laudos técnicos e pericias
Em muitos casos, a situação no ambiente de trabalho pode demandar laudos técnicos e perícias para comprovar, como por exemplo, se o empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) e o empregado cometia faltas injustificadas.
Vantagens e desvantagens da rescisão por culpa recíproca
Para o empregador
Vantagens:
- Pagamento de valores rescisórios reduzidos;
- Reduz a possibilidade de litígios futuros.
Desvantagens:
- Processo pode ser longo e judicialmente complexo;
- Pode resultar em má reputação para a empresa.
Para o empregado
Vantagens:
- Direito a parte das verbas rescisórias, ao contrário da rescisão por justa causa.
Desvantagens:
- Não há direito ao seguro-desemprego na culpa recíproca;
- Valores rescisórios recebidos são menores.
Simulação de rescisão trabalhista
Para aqueles que desejam entender melhor os valores envolvidos em uma rescisão por culpa recíproca, o Simulador de Rescisão Trabalhista CLT pode ser uma ferramenta extremamente útil.
Essa ferramenta avalia os cenários possíveis de rescisão de contrato e ajuda empregadores e empregados a se prepararem financeiramente para o término do vínculo. Confira mais detalhes na página oficial do simulador.
A rescisão por culpa recíproca envolve tanto direitos quanto obrigações por parte do empregador e do empregado. O importante é que ambos compreendam seus papéis dentro da relação de trabalho e busquem resolver conflitos de maneira justa e equilibrada.
O uso de ferramentas de simulação pode auxiliar na compreensão dos valores envolvidos, proporcionando clareza e organização no momento delicado da rescisão.
Considerar as nuances deste tipo de rescisão garante que o desfecho do conflito laboral seja justo, preservando os direitos de ambas as partes e mantendo um ambiente de trabalho mais respeitoso e construtivo.
Imagem: KamranAydinov/Freepik
