Funcionário público pode contribuir como autônomo?

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Para qualquer trabalhador, o principal objetivo é ter uma boa renda para poder se manter após se aposentar. Ou seja, quando o momento da aposentadoria chegar, poder descansar sem preocupações. Mas, infelizmente, não são todos os aposentados que podem ter acesso a esse direito. Nesse sentido, existem muitas pessoas que têm dúvidas se é possível ser servidor público e autônomo e contribuir nos dois ao mesmo tempo. Então, para saber, confira a seguir.

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Funcionário público pode contribuir como autônomo? Saiba a resposta

Dessa forma, o primeiro ponto é que é possível sim contribuir para dois regimes de previdência ao mesmo tempo. Nesse caso, se você trabalha como servidor público, mas também exerce outras atividades remuneradas, inclusive como autônomo, pode contribuir nos dois modelos de previdência.

Porém, é preciso estar atento em alguns detalhes. O primeiro deles é que um servidor público pode contribuir como Contribuinte individual, mas como Contribuinte facultativo, não. Afinal, uma das características do contribuinte facultativo é não exercer atividade remunerada.

Portanto, é possível sim receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Mas, é preciso que seja uma de cada regime. Isso está previsto em lei, no parágrafo 2º do art. 10 do Decreto 3.048/1999. Ou seja, é possível sim fazer suas contribuições como autônomo. Para contribuir, basta seguir o passo a passo:

• Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
• Escolher o tipo de contribuição. O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”;
• Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Vale dizer: a GPS é o “carnê do INSS”, e pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida, é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. Também é possível emitir pela internet. Nesse caso, você acessa o site da Receita Federal, na área de emissão de GPS. Depois, vai em “Emitir Guia de Previdência”, e escolhe se é um contribuinte “anterior a 1999” ou “a partir de 1999”.

Por fim, selecione sua categoria, insira seu número PIS/PASEP/NIT e o código de verificação solicitado (captcha).
Clique em “Confirmar” e pronto: sua guia para contribuir ao INSS está emitida. Você pode fazer o pagamento via aplicativo no seu banco digital, se preferir.

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