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Gás do Povo é prorrogado por mais 5 anos; veja quem poderá receber botijão grátis

Avatar de Jéssica Cassana Jéssica Cassana · · 6 min de leitura
Gas do Povo prorrogado

O Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031 pelo Governo Federal, garantindo a continuidade do programa que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.

A iniciativa atende cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas. O objetivo é reduzir os gastos domésticos com gás de cozinha e assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esse item essencial.

A prorrogação mantém os critérios de participação e a quantidade de recargas previstos anteriormente. Entretanto, por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar válido de forma definitiva.

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Gás do Povo continuará até novembro de 2031

Gás do Povo
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

A Medida Provisória nº 1.400/2026 alterou o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, que estabelecia o prazo de vigência do programa.

Pela legislação anterior, a validade terminaria em 19 de novembro de 2026. Com a mudança, o prazo foi ampliado por mais cinco anos, chegando a 19 de novembro de 2031.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação, mas sua execução permanece condicionada à disponibilidade dos créditos orçamentários necessários.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a prorrogação não altera os critérios de acesso, a quantidade de botijões disponíveis ou o funcionamento do benefício.

O benefício pode acabar antes de 2031?

A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.

Caso seja convertida em lei, a prorrogação permanecerá válida conforme as disposições aprovadas.

Portanto, a data de 2031 representa o novo prazo estabelecido pelo governo, mas não significa que a continuidade do programa esteja definitivamente aprovada pelo Legislativo.

Quem tem direito ao Gás do Povo em 2026?

O benefício é direcionado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para participar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • CadÚnico atualizado: manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
  • Limite de renda: possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
  • Composição familiar: ter pelo menos duas pessoas cadastradas na mesma família.
  • CPF regular: o responsável familiar não pode apresentar pendências no CPF junto à Receita Federal.
  • Situação cadastral: não apresentar irregularidades que impeçam a participação, como averiguação cadastral pendente.

O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas que atendem aos critérios de vulnerabilidade definidos pelo Governo Federal.

Estar inscrito no CadÚnico, entretanto, não significa receber automaticamente o vale-recarga. A seleção é realizada pelo governo conforme as regras do programa.

Quantos botijões gratuitos cada família pode receber?

A quantidade de recargas depende do número de pessoas que compõem a família.

Composição familiarFrequênciaTotal anual
2 ou 3 pessoasA cada 3 mesesAté 4 botijões
4 pessoas ou maisA cada 2 mesesAté 6 botijões

O benefício permite a recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos, utilizados no preparo de alimentos.

O governo disponibiliza novos vales no dia 10 de cada mês, conforme o ciclo de pagamento de cada família.

Isso não significa que todos os beneficiários recebem uma nova recarga mensalmente. O intervalo depende da composição familiar e da data de ingresso no programa.

O vale-recarga pode vencer?

Sim. O vale possui prazo de utilização, que geralmente termina no dia 9 do mês em que a família teria direito a uma nova recarga.

Se o benefício não for utilizado dentro do prazo, o crédito poderá expirar.

Nesse caso, a família poderá receber outro vale no ciclo seguinte, desde que continue atendendo às exigências do programa.

Como retirar o botijão gratuito pelo Gás do Povo?

Gás do Povo
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A retirada é realizada diretamente em estabelecimentos credenciados pela Caixa Econômica Federal.

O responsável familiar deve consultar a disponibilidade do vale, localizar uma revenda participante e comparecer ao estabelecimento com um botijão vazio de 13 kg.

A validação do benefício pode ocorrer por diferentes meios:

  • Cartão do Bolsa Família com senha.
  • Cartão de débito da Caixa.
  • CPF do responsável familiar acompanhado de código de confirmação enviado por SMS.

Depois da validação, o estabelecimento realiza a troca do botijão vazio por outro cheio.

A recarga é gratuita, mas o programa não cobre a compra do recipiente. Também poderá haver cobrança de entrega em domicílio, caso a família solicite esse serviço.

Nenhuma revenda credenciada pode exigir pagamento adicional pela recarga coberta pelo vale.

Como consultar se fui aprovado no Gás do Povo?

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que permite verificar a situação do benefício e localizar estabelecimentos credenciados.

Também existem outros canais oficiais de atendimento:

  • Portal Cidadão da Caixa: consulta de informações sobre benefícios sociais.
  • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo: acompanhamento dos vales e revendas participantes.
  • Telefone 111: atendimento da Caixa Econômica Federal.
  • Disque Social 121: informações sobre programas sociais do Governo Federal.
  • CRAS: atendimento presencial para atualização ou regularização do CadÚnico.

Caso a família cumpra os requisitos, mas ainda não tenha sido selecionada, a orientação é verificar se o cadastro está atualizado e acompanhar as próximas seleções.

Quem recebe Bolsa Família também pode receber o Gás do Povo?

Sim. O recebimento do Bolsa Família não impede a participação no Gás do Povo.

Na realidade, famílias beneficiárias do programa de transferência de renda estão entre os grupos prioritários para a concessão das recargas.

Entretanto, elas também precisam cumprir as exigências relacionadas à renda, composição familiar e regularidade cadastral.

O Gás do Povo não substitui o Bolsa Família e não reduz o valor das parcelas recebidas pelo programa.

Com a prorrogação anunciada pelo Governo Federal, as famílias que já recebem o benefício poderão continuar utilizando as recargas enquanto permanecerem dentro dos critérios estabelecidos.

A medida mantém o atendimento previsto para aproximadamente 15 milhões de famílias e amplia o horizonte de funcionamento do programa até novembro de 2031, sujeito à análise do Congresso Nacional e às condições orçamentárias.

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