IFI alerta: gastos com saúde precisarão subir R$ 10 bi por ano para não comprometer o arcabouço fisca

Segundo o documento, o país precisará ampliar os investimentos na área em cerca de R$ 10 bilhões por ano para atender à crescente demanda da população.

Isso representa um aumento médio anual de 3,9% nas despesas com saúde, valor que ultrapassa o teto de crescimento de 2,5% previsto no novo marco fiscal sancionado em 2023.

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O que diz o estudo da IFI

Crescimento incompatível com o arcabouço fiscal

O relatório intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”, elaborado pelo economista Alessandro Casalecchi, apresenta projeções até o ano de 2070 e alerta para um estrangulamento orçamentário iminente no setor.

Segundo a IFI, a partir de 2026 já não será possível atender à demanda da saúde apenas com o crescimento permitido pelo marco fiscal, caso não haja cortes significativos em outras áreas ou mudança na estrutura das despesas públicas.

“A evolução da necessidade de financiamento da saúde vai esbarrar no arcabouço fiscal já em 2026, se a necessidade for totalmente atendida com despesa efetiva e se não houver redução de despesas em outras áreas governamentais”, afirma Casalecchi no documento.

Por que os gastos com saúde precisam aumentar?

Três fatores estruturais impulsionam a demanda

A projeção da IFI considera três grandes vetores que devem pressionar os gastos com saúde nas próximas décadas:

Envelhecimento populacional

Com o avanço da expectativa de vida e o aumento da proporção de idosos, cresce a demanda por tratamentos crônicos, internações e medicamentos de uso contínuo.

Inflação médica

A inflação no setor da saúde, historicamente superior à inflação geral da economia, eleva o custo de tecnologias, medicamentos e serviços médicos.

Ampliação do acesso e busca pela universalização

O avanço da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e o compromisso com a universalização do atendimento público exigem mais recursos para manter e expandir os serviços oferecidos à população.

Impacto da combinação dos fatores

Esses elementos, somados, pressionam o governo a realocar recursos ou rever o marco fiscal, caso contrário, poderá haver deterioração na qualidade dos serviços de saúde ou redução no acesso da população ao SUS.

Quanto o Brasil gasta com saúde hoje?

Comparação com países da OCDE

Segundo o estudo, os gastos totais com saúde no Brasil corresponderam a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, divididos entre:

• 4,1% do PIB provenientes do setor público (União, estados e municípios)
• 5,0% do PIB oriundos do setor privado

Apesar de o percentual estar acima da média da OCDE (9,2%), o valor per capita ainda é muito inferior ao dos países desenvolvidos.

Gasto per capita em 2022:

• Brasil: US$ 1.573 (considerando a paridade do poder de compra)
• Média da OCDE: US$ 4.986

Ou seja, o Brasil investe por habitante cerca de um terço da média dos países da OCDE, o que evidencia um subfinanciamento estrutural.

“Embora gastemos um percentual significativo de nosso PIB com saúde, a produção de riquezas típica de um país emergente, combinada com uma das sete maiores populações do mundo, entrega-nos um financiamento por habitante três vezes menor que a média dos países da OCDE”, aponta o estudo.

Qual o risco para os próximos anos?

Estrangulamento orçamentário e escolhas difíceis

A IFI alerta que, caso o país mantenha a regra fiscal atual, o governo terá de escolher entre duas alternativas difíceis:

1. Reduzir investimentos em outras áreas, como educação, infraestrutura ou segurança, para liberar espaço orçamentário para a saúde.
2. Aceitar a deterioração do sistema público de saúde, com impactos diretos sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados.

Efeitos possíveis do subfinanciamento

• Aumento das filas de espera no SUS
• Diminuição da cobertura de procedimentos e tratamentos
• Redução de estoques de medicamentos
• Queda na qualidade dos serviços oferecidos
• Pressão sobre o sistema privado, que pode não absorver toda a demanda reprimida

Propostas e alternativas para o financiamento da saúde

Revisão do marco fiscal

Uma das possibilidades levantadas por especialistas é a revisão do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas primárias a 2,5% ao ano. A flexibilização das regras, especialmente para áreas essenciais como saúde, poderia permitir uma maior margem de crescimento dos investimentos públicos.

Redirecionamento de receitas

Outra solução seria redirecionar receitas de outras áreas ou aumentar tributos específicos, como impostos sobre produtos que impactam a saúde (tabaco, bebidas alcoólicas e ultraprocessados), destinando essa arrecadação para o SUS.

Parcerias público-privadas (PPPs)

As PPPs também são apontadas como alternativa para aliviar a pressão sobre o setor público, especialmente em infraestrutura hospitalar e aquisição de equipamentos.

Investimento em prevenção

Investir em ações preventivas e em atenção básica pode reduzir a demanda por serviços hospitalares de alta complexidade, gerando economia no longo prazo.

O que representa R$ 10 bilhões a mais por ano?

Dimensão orçamentária do aumento

Considerando que o orçamento da saúde em 2024 foi de aproximadamente R$ 200 bilhões, um acréscimo de R$ 10 bilhões ao ano representa um aumento de 5% ao ano no total das despesas federais com saúde.

Com esse ritmo, o país alcançaria investimentos superiores a R$ 600 bilhões por ano até 2070, valor ainda considerado insuficiente para garantir o padrão de qualidade e universalidade da saúde pública exigido pela Constituição.

A saúde como prioridade fiscal e social

Necessidade de reforma e planejamento de longo prazo

O estudo da IFI traz à tona uma realidade inescapável: o Brasil precisará reavaliar suas prioridades fiscais nas próximas décadas se quiser manter um sistema de saúde minimamente funcional e universal.

A pressão crescente por mais recursos, impulsionada pelo envelhecimento da população e pela inflação médica, deve obrigar o país a discutir seriamente uma reforma no financiamento da saúde.

O desafio do equilíbrio

Manter responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que se assegura o direito constitucional à saúde será um dos maiores desafios das próximas gerações de governantes, exigindo:

• Planejamento multissetorial
• Transparência na alocação de recursos
• Modernização dos mecanismos de controle de gastos
• Diálogo entre União, estados e municípios

Conclusão: uma escolha entre ajuste e acesso

O alerta da IFI não é apenas técnico, mas social e político. O modelo de financiamento da saúde pública brasileira está próximo do limite, e as decisões tomadas nos próximos anos definirão se o país será capaz de garantir o direito à saúde para todos ou se cederá à lógica do subfinanciamento crônico.

A sociedade brasileira, o Congresso Nacional e o Executivo precisam escolher: ou ajustam a estrutura fiscal para proteger o SUS, ou aceitam retrocessos no acesso universal à saúde.

A resposta não será simples, mas o debate é urgente.