O crescimento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um dos desafios para a política fiscal brasileira. O aumento das despesas preocupa equipes econômicas ligadas às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, segundo informações divulgadas sobre as discussões internas dos grupos políticos.
Dados do Tesouro Nacional citados no levantamento apontam que os desembolsos com o benefício somaram R$ 137 bilhões nos 12 meses encerrados em agosto de 2026. Entre 2022 e 2026, a despesa apresentou crescimento médio anual de 9,8%, acima da inflação. No período de 2009 a 2021, a expansão média havia sido de 5,7% ao ano.
O avanço coloca o programa no centro das discussões sobre o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, qualquer proposta de mudança precisa considerar a finalidade social do BPC, que garante renda a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
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O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada é um programa da assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas que atendam aos critérios legais, sem exigir contribuições anteriores à Previdência Social.
Em 2026, o valor mensal corresponde a R$ 1.621, conforme o salário mínimo vigente.
Regras para idosos e pessoas com deficiência
Podem solicitar o BPC os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os requisitos socioeconômicos e os demais critérios estabelecidos na legislação.
A análise considera a renda familiar por pessoa, a inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) e, no caso da pessoa com deficiência, a avaliação correspondente para verificar os impedimentos de longo prazo e as barreiras que afetam sua participação na sociedade.
Diferentemente da aposentadoria do INSS, o BPC não exige histórico de contribuições previdenciárias. Por outro lado, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Por que os gastos com o BPC estão aumentando?
Crescimento dos benefícios para pessoas com deficiência
Um dos principais fatores apontados para a elevação das despesas é o aumento do número de pessoas atendidas. Entre 2021 e 2025, os benefícios destinados a pessoas com deficiência cresceram 45,1%, enquanto os pagamentos a idosos avançaram 23,2%, conforme os dados apresentados na referência.
Com essa diferença, a participação das pessoas com deficiência no total de beneficiários passou de 54,4% para 58,4% no período.
Decisões judiciais também aparecem entre os fatores associados à ampliação das concessões. A judicialização pode permitir que pessoas que tiveram pedidos negados administrativamente obtenham o reconhecimento do direito, desde que cumpram os requisitos legais.
Esse movimento não significa, por si só, que os benefícios concedidos sejam irregulares. O crescimento precisa ser analisado considerando as necessidades sociais, as decisões administrativas e judiciais e a evolução do perfil da população atendida.
Reajuste do salário mínimo aumenta a despesa
Outro elemento importante é a política de valorização do salário mínimo. Como o BPC equivale a um salário mínimo mensal, cada reajuste eleva o valor pago individualmente aos beneficiários.
Na prática, se o número de pagamentos permanece estável, um aumento do piso nacional já amplia a despesa total. Quando o reajuste ocorre simultaneamente à entrada de novos beneficiários, o efeito sobre o orçamento é ainda maior.
Esse mecanismo também explica por que a evolução dos gastos com o BPC precisa ser considerada nas projeções fiscais de médio e longo prazo.
Mais emprego não significa redução automática do benefício
O crescimento das despesas também chama atenção porque ocorre em um cenário de melhora do mercado de trabalho brasileiro. Entretanto, a expansão do emprego formal não elimina automaticamente a necessidade de assistência social.
O BPC atende pessoas com deficiência que podem enfrentar barreiras à inserção profissional, além de idosos em situação de vulnerabilidade. Por isso, a dinâmica do programa não depende exclusivamente da taxa de desemprego.
O aumento dos pagamentos pode refletir diferentes fatores, como envelhecimento populacional, condições socioeconômicas, reconhecimento de direitos e mudanças na quantidade de solicitações aprovadas.
Governo pode mudar as regras do BPC para conter despesas?
O avanço dos gastos alimenta discussões sobre revisão cadastral, fiscalização, integração de programas sociais e critérios de concessão. Uma das possibilidades debatidas por especialistas em contas públicas é melhorar a identificação de pagamentos indevidos e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento dos beneficiários.
Também existe espaço para discutir a coordenação entre políticas de transferência de renda. No entanto, mudanças que afetem critérios de acesso, valores ou reajustes precisam respeitar a legislação e os direitos garantidos aos beneficiários.
Uma revisão administrativa não equivale ao cancelamento generalizado do benefício. O combate a irregularidades deve considerar a situação individual de cada pessoa, assegurar o direito de defesa e evitar que famílias elegíveis percam uma renda essencial por falhas cadastrais ou dificuldades burocráticas.
Até que eventuais propostas sejam formalizadas e aprovadas, os beneficiários devem seguir as regras vigentes. Não há motivo para presumir que o aumento das despesas, por si só, provocará o fim do BPC.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital