Gastos com cão guia poderão ser deduzidos no Imposto de Renda; saiba mais

A proposta visa incluir os gastos com cão-guia nas despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

A iniciativa foi bem recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei 1165/23.

O relator, deputado Felipe Becari (União-SP), recomendou a aprovação do projeto, destacando os aspectos positivos tanto para o bem-estar dos animais quanto para o apoio financeiro das pessoas que dependem de cão-guia.

O que esse projeto de lei prevê?

Esse projeto propõe uma alteração na Lei 9.250/95, que atualmente já prevê deduções em saúde e educação, permitindo agora a dedução dos gastos relacionados ao cão-guia no Imposto de Renda.

Essa medida pode representar um importante avanço no cuidado e na qualidade de vida dos indivíduos com deficiência.

Para garantir uma abordagem equilibrada e responsável, o projeto estabelece limites para as deduções relacionadas aos cães-guia. Será possível deduzir até R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia, e até R$ 1,5 mil para custos com treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias.

Inclusão de gastos com cão-guia no Imposto de Renda

A proposta encontra-se agora em tramitação e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Caso aprovado, o projeto poderá representar um importante passo para a inclusão social e o reconhecimento da importância dos cães-guia na vida das pessoas com deficiência.

“O cão-guia é fundamental para a inclusão social de pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial, uma vez que lhes dá autonomia e independência para a realização das atividades cotidianas” afirma Sabino.

A medida busca não apenas ajudar financeiramente as famílias que necessitam de cão-guia, mas também conscientizar sobre a importância da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Imagem: Africa Studio / shuttestock.com