Gastos com BPC devem subir 18% em 2026, diz governo, apesar de medidas de contenção

Esse crescimento levanta preocupações em diversos setores, especialmente diante do cenário de restrição orçamentária enfrentado pelo país. A combinação de fatores como reajuste do salário mínimo, aumento de concessões judiciais e envelhecimento da população contribui para pressionar ainda mais as contas públicas.

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Qual é a função do BPC?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família.

Valor e características do benefício

• O valor é de um salário mínimo por mês.
• O benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
• Não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte.
• É pago por meio do INSS, mas não integra o Regime Geral da Previdência Social.

Projeção de gastos até 2026

A estimativa de R$ 140,1 bilhões para 2025 representa um avanço significativo sobre os valores dos anos anteriores. Caso o ritmo se mantenha, os gastos com o BPC podem ultrapassar R$ 160 bilhões em 2026, segundo cálculos preliminares de especialistas em contas públicas.

Essa escalada é resultado, principalmente, de três fatores:

1. Reajuste do salário mínimo

Como o valor do BPC é atrelado ao salário mínimo, qualquer aumento no piso nacional impacta diretamente o custo total do programa. Em 2025, o salário mínimo deve superar R$ 1.500, o que por si só já amplia a despesa por beneficiário.

2. Crescimento do número de beneficiários

O Brasil enfrenta um processo acelerado de envelhecimento populacional, o que eleva a demanda por políticas assistenciais. Além disso, as concessões judiciais têm superado as administrativas, impulsionando o número total de beneficiários ativos.

3. Ampliação do acesso

Mudanças recentes nas regras do BPC facilitaram o acesso ao benefício. Isso inclui:

• Reconhecimento judicial de direitos antes negados administrativamente.
• Uso do CID (Classificação Internacional de Doenças) como critério de análise.
• Inclusão de biometria como mecanismo de controle e segurança.

Despesas podem estar subestimadas

Especialistas alertam que os valores estimados pelo governo podem não refletir com precisão o impacto real. O crescimento das ações judiciais que resultam na concessão do BPC, muitas vezes com decisões liminares, pode levar a uma despesa maior do que a prevista na Lei Orçamentária Anual.

Além disso, há dúvidas quanto à efetividade das medidas de contenção que vêm sendo implementadas, como veremos a seguir.

Ações do governo para conter os gastos

Diante da necessidade de controlar os custos do BPC sem comprometer sua função social, o governo federal tem adotado medidas estratégicas para frear o crescimento das despesas.

Revisão cadastral bianual

Desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu a revisão obrigatória dos dados dos beneficiários a cada dois anos. Essa checagem visa garantir que apenas pessoas que continuam a cumprir os requisitos legais mantenham o benefício.

Possíveis impactos:

• Redução de fraudes e pagamentos indevidos.
• Cancelamento de benefícios por óbito ou melhoria de renda.
• Economia prevista de bilhões de reais até 2026.

Exigência de CID e biometria

A inclusão do código CID na análise de deficiência busca tornar o processo mais objetivo. Já a biometria serve para:

• Evitar fraudes por duplicidade de cadastros.
• Garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.

Eficácia das medidas depende de execução rigorosa

Embora as medidas sejam promissoras, sua efetividade depende da qualidade da implementação. A revisão cadastral, por exemplo, exige estrutura técnica, tecnologia de informação eficiente e agentes públicos capacitados.

Falhas nesse processo podem não apenas comprometer os resultados esperados, como também levar ao cancelamento indevido de benefícios legítimos.

Desafios para a sustentabilidade do BPC

Mesmo com as ações corretivas, os desafios continuam significativos. O governo precisa lidar com um cenário de:

Envelhecimento acelerado

Segundo o IBGE, a população brasileira com mais de 65 anos deve dobrar até 2040. Isso significa uma demanda crescente por políticas como o BPC.

Judicialização das concessões

O alto número de concessões por via judicial levanta questões sobre a eficácia da análise administrativa. O custo dessas decisões também é elevado, tanto pela retroatividade quanto pelo impacto sobre o orçamento.

Pressão do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo, embora importante para o poder de compra da população, impacta todos os benefícios vinculados a ele, como o BPC. Qualquer aumento real exige previsão orçamentária compatível.

Caminhos possíveis para garantir o equilíbrio

Especialistas apontam algumas estratégias que podem contribuir para a sustentabilidade do BPC a médio e longo prazo:

1. Melhoria nos processos de avaliação de deficiência

Investir em avaliações médicas padronizadas e tecnologia de apoio à análise pode tornar a concessão mais eficiente, evitando tanto fraudes quanto negativas indevidas.

2. Digitalização do cadastro e cruzamento de dados

O uso de sistemas integrados, inteligência artificial e cruzamento com bases de dados como Receita Federal, CadÚnico e SUS pode identificar inconsistências em tempo real e agilizar a revisão de benefícios.

3. Integração com políticas públicas complementares

Políticas de inclusão produtiva, qualificação profissional e atendimento domiciliar a idosos podem reduzir a dependência do BPC em certos grupos e aliviar a pressão sobre o programa.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital